Icms Fator Gerador

LEGISLAÇÃO Constituição federal; convênios; protocolos; convênio icms nº 81/93 3 MODALIDADES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Antecedentes; subseqüente; concomitante 4 CONCEITOS Contribuinte; responsável; substituto; substituído 5 PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 6 BASE DE CÁLCULO 7 ALÍQUOTAS 8 SIMPLES NACIONAL 9 SUBSTITUTO Inscrição auxiliar; nota fiscal - emissão (cfop e cst); escrituração fiscal; gia/icms; gia/st; arquivo magnético 10 SUBSTITUÍDO Nota…

profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo. Não são considerados contribuintes: os que estão sujeitos a relação de emprego, os trabalhadores avulsos e os diretores e membros de Conselhos Consultivos ou Fiscais de Sociedades. Seu fato gerador esta disposto no art. 1º da Lei Complementar n. 116/2003, a qual dispõe de uma lista anexa com os serviços sobre o qual incide. A base de cálculo prevista no art 7º da LC 116/2003 é o preço do serviço. A alíquota poderá ser fixa ou…

R$7.000, conf. Nota Fiscal (NF)0900, com ICMS embutido de 18% 16) Compra a prazo de 60 unidades de mercadoria B pelo valor unitário de R$5.500, conf. NF0878, com ICMS embutido de 18%. 17) Devolução de 5 unidades de mercadoria A, adquiridas no evento 15. 18) Abatimento concedido ao cliente no valor de R$500 por unidade, adquiridas no evento 16. 19) Venda à vista de 20 unidades da mercadoria A pelo valor unitário de R$12.000, com ICMS de 18%. 20) Venda à…

complexa, face a inúmeros impostos, taxas e contribuições cobradas pelo governo, o que fez uma infinidade de micro e pequenos empresários optassem a operar seus negócios a margem da lei (apud OLIVEIRA 1999). Dessa maneira, Amaral (2002) aponta três fatores preponderantes para isso: a quantidade dos mais diferentes tributos cobrados (impostos, taxas e contribuições), a diversidade de normas que regem o sistema tributário com suas freqüentes alterações e o número de obrigações…

espécie deliquidação da empresa. As despesas e receitas de cada exercício contabil devem ser confrontadas para a apuração do resultado obtido pela entidade em cada exercício. O registro de despesas e receitas devem ser feito com base no fato gerador e não quando ocorre o efetivo pagamento ou recebimento, respectivamente. A continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais,…

Segunda Diretriz do Conselho da Comunidade Econômica Européia, ambas aprovadas em 11 de abril de 1967 [1][2]. Estas duas Diretrizes da CEE apresentaram a estrutura do imposto sobre o valor acrescido, abrangendo a circulação de mercadorias (o nosso ICM). Vários países, em uma única lei, adotaram, assim, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se: a França (Lei nº 102, de 31 de março de 1967), a Republica Federal Alemã (Lei nº 545, de 29 de maio de 1967), o…

ANÁLISE TARIFÁRIA E OTIMIZAÇÃO DO FATOR DE POTÊNCIA: ESTUDO DE CASO EM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS Rafael Nishimura, Saulo Gomes Moreira, Wellington Rocha Araújo, Amâncio R. da Silva Júnior, Gervásio S. Lara, João César Okumoto, Paulo Irineu Koltermann Departamento de Engenharia Elétrica Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS Campus Universitário, Caixa Postal 549, CEP 79.070-900 – Campo Grande-MS gerenciamento@gmail.com Abstract: This work aims to present an evaluation…

em obrigação principal em razão da aplicação de multas previstas na legislação específica. c) FATO GERADOR – denomina-se fato gerador a concretização da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei, que gera (faz nascer) a obrigação tributária. I - prestar serviços (ISS); II – fazer circular mercadorias (ICMS) III – receber renda (IR) etc. A concretização do fato gerador pode fazer nascer uma obrigação principal, que é sempre de natureza pecuniária, isto é,…

para pagar um tributo, esse tributo, concretamente, estabelece uma obrigação tributária. Uma obrigação tributária apresenta quatro elementos indispensáveis para sua constituição. São eles: o fato gerador, a base de cálculo, a alíquota e os sujeitos. Conheça, a seguir, esses elementos. Fato gerador Fato gerador, ou “tipo tributário”, é todo ato, fato ou situação que faz nascer uma obrigação tributária. É um start, a partir do qual passamos a ter uma obrigação que antes não tínhamos. A…

definidos em três condições: a) Exercício de atividade econômica e, por isso, destinada à criação de riqueza, pela produção de bens ou de serviços ou pela circulação de bens ou serviços produzidos; b) Atividade organizada, através da coordenação dos fatores da produção - trabalho, natureza e capital - em medida e proporções variáveis, conforme a natureza e objeto da empresa; c) Exercício praticado de modo habitual e sistemático, ou seja, PROFISSIONALMENTE, o que implica dizer em nome…