Icms Esquematizado

enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais, pagando apenas o valor fixo mensal R$34,90 (comércio ou indústria), R$38,90 (prestação de serviços) ou R$39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ai ISS. Com essas contribuições, o Microempreendedor tem acesso a benefícios como auxilio maternidade, auxilio doença e aposentadoria. 5 2.2 EIRELI A empresa individual de responsabilidade limitada é aquela constituída…

ingressa no território nacional. (ALEXANDRE, 2011) Nesse sentido é o entendimento dos Tribunais Superiores, sendo válido mencionar a existência das súmulas 20 e 71 do STJ e 575 do STF, que preceituam a extensão às mercadorias estrangeiras da isenção de ICMS concedida a mercadorias similares as nacionais. 6. a) Sim, é correta a afirmação de que o produto qualificado na TIPI com alíquota de 0% é tributado pelo IPI. Para Paulo de Barros Carvalho (2009), a alíquota zero nada mais é do…

empresa manufature e comercialize um produto cujo o preço de venda seja R$10 e que apresente a seguinte estrutura de custos variáveis: Matéria prima e matérias secundários R$ 5,00 ICMS 18% PIS e Cofins 9,25%

interfere na definição da competência e a isenção no seu exercício. Assim, quando falamos que os papéis e revistas estão imunes ao ICMS, estamos dizendo que esta situação está fora da esfera de competência do Estado. Por outro lado, se não existisse esta hipótese de imunidade, mas estivesse isenta por previsão legal, diríamos que o Estado tem a competência para cobrar o ICMS de revistas e papéis, mas resolveu não exercê-la, ao prever em lei Estadual que esta hipótese estaria isenta.…

anteriorida da alinea "b" os seguintes tributos: o II, IE, IPI, IOF, os Impostos Extraordinarios de Guerra e Empréstimo Compulsório para Calamidade Publica ou Guerra Externa, Contribuicoes para financiamento da seguridade social, aliquotas referentes ao ICMS monofásico sobre Combustiveis e CIDE-combustiveis. Ha ainda excecao quanto ao disposto na alínea "c" os quais tem imediata eficacia da lei instituidora ou majoradora, tornando-os imediatamente exigíveis. As quatro primeiras…

difundindo prosperamente entre as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. E apesar do Simples Nacional, consistir num regime simplificando e unificado de arrecadação de tributos, ainda assim, é possível desonerar o ICMS incidente nas operações internas de industrialização por encomenda, pois esse serviço está abrigado pelo instituto do diferimento, que como modalidade de substituição tributária permite o desconto da alíquota incidente sobre a…

alteração do gabarito para ERRADO. QUESTAO 24 = Os tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com a CF revogam as leis ordinárias conflitantes. Segundo leciona Pedro Lenza ( Direito Constitucional Esquematizado, 2013, pagina 316), "O STF, por 5x4, em 03.12.2008, no julgamento do RE 466.343, decidiu que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, s não incorporados na forma do art 5º, § 3º (quando teriam natureza de…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes REFLEXÕES ACERCA DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS EM FACE DO SIMPLES NACIONAL SILVANA ALVES RODRIGUES GARCIA FRANCA - SP 2010 SILVANA ALVES RODRIGUES GARCIA REFLEXÕES ACERCA DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS EM FACE DO SIMPLES NACIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu…

Exportação: normas e legislação básicas, princípios, elementos da obrigação tributária; regimes aduaneiros. UNIDADE 8 Os Impostos internos sobre a produção e a circulação: A experiência internacional do IVA/TVA/VAT ? Imposto sobre o Valor Agregado; O IPI e o ICMS; a Lei Compl. 87/96; questões controvertidas; O IOF; O ISS; questões polêmicas. Unidade 9 Os Impostos sobre a Renda e o Patrimônio: O Imposto de Renda: IRPF, IRPJ e IR na fonte; conceitos básicos, regimes, questões relevantes;…

-------------------------------------------------------------------------------- [1] Competência da União: IPI, IE, IR, II, ITR, IOF e IGf. [2] Competência dos Estados e DF: ICMS, IPVA e ITCMD. [3] Competência dos Municípios: IPTU, ISS e ITBI. Referências bibliográficas: 1- ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 6ª ed. São Paulo: Editora Método,2012. 2- SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 2ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.