Icms Esquematizado

Art. 2º, II e III, LC 116. c3)Serviços provenientes do exterior do país. - Art. 1º, § 1º, LC 116. c4) Serviços prestados mediante utilização de bens e serviços públicos por terceiros. - Art. 1º, § 3º, LC 116. c5) Serviços da lista sujeitos ao ICMS (as exceções são estabelecidas na própria lista de serviços). - Art. 1º, § 2º, LC 116. c6) A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. - Art. 1º, § 4º, LC 116. Base: art. 4º, CTN. d) Local da prestação…

Art. 2º, II e III, LC 116. c3) Serviços provenientes do exterior do país. - Art. 1º, § 1º, LC 116. c4) Serviços prestados mediante utilização de bens e serviços públicos por terceiros. - Art. 1º, § 3º, LC 116. c5) Serviços da lista sujeitos ao ICMS (as exceções são estabelecidas na própria lista de serviços). - Art. 1º, § 2º, LC 116. c6) A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. - Art. 1º, § 4º, LC 116. Base: art. 4º, CTN. d) Local da…

recursos derivados do faturamento. Vejam o resumo dos tributos de nossa empresa a seguir FATURAMENTO BRUTO 500.000,00 ICMS 18% 90.000,00 PIS 1,65% 8.250,00 COFINS 7,6% 38.000,00 De posse da planilha de tributos acima, recalcule os tributos devidos pela empresa com base em um faturamento de 750.000,00. Faturamento bruto :750.000,00 ICMS 18% : 135.000,00 PIS 1,65% : 12.375,00 COFINS 7,6% : 57.000,00 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA R$…

1ª colocada ICMS-RJ 2014 - Jornalista - Fórum Concurseiros! 1 of 11 http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=354864 Usuário koyotefreak Fórum Concurseiros! > Fórum Concurseiros > Como fui aprovado! 1ª colocada ICMS-RJ 2014 - Jornalista Senha Lembrar? ●●●●●●●●● Esqueci minha senha! Quero me registrar! Registrar Dúvidas? Calendário Postados Hoje Pesquisar Como fui aprovado! área destinada à interação entre os já aprovados e os…

CONSTEXTUAL À CONSTITUIÇÃO – 6ª ed. Editora Malheiros - 2009 Bibliografia Atualização é imprescindível: - LENZA, Peddro. DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO – 14ª ed: Saraiva - 2010 - NOVELINO, Marcelo. DIREITO CONSTITUCIONAL– 4ª ed: Método - 2010 Bibliografia Atualização é imprescindível: - ALEXANDRE, Ricardo. DIREITO TRIBUTÁRIO ESQUEMATIZADO. 3ª ed. Ed. Método 3ª Ed. 2009 - ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. DIREITO TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO E NO STF. Ed. Método…

como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito Público, do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em XXXXX, da Universidade XXXXX. UNIVERSIDADE XXXXX SÃO PAULO - SP ABRIL/ 2015 SUMÁRIO 1. Introdução 05 2. O ICMS na Constituição Federal 06 Hipóteses de incidência 08 Operações relativas à circulação de mercadorias 08 Prestações de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais. 08 Prestações de serviços de comunicações. 08 3. Lei…

(grifamos) De fato é cabível Mandado de Segurança contra apreensão de mercadorias em trânsito como meio coercitivo de pagamento de tributo, ainda mais quando se refere à classificação de mercadoria para fins de incidência de alíquota de ICMS, após o lapso temporal indispensável à lavratura do respectivo auto, com base na ilegalidade da manutenção da apreensão das mercadorias e fulcro na Súmula nº 323 do STF, demonstrado o Direito líquido e certo do Impetrante à liberação.…

EDUCAÇÃO – CCSE CURSO BACHARELADO EM DIREITO DANIEL FRANCISCO SCOTTA A ISENÇÃO DE ICMS MEDIANTE PRAZO E CONDIÇÃO: Análise da constituição de direito adquirido da perspectiva da Administração Pública, facultando-lhe a cobrança retroativa do imposto em face de descumprimento do prazo ou da condição por parte do beneficiado da isenção. Bento Gonçalves 2013 1 DANIEL FRANCISCO SCOTTA A ISENÇÃO DE ICMS MEDIANTE PRAZO E CONDIÇÃO: Análise da constituição de direito…

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que referir-se aos aspectos tributários da sistemática, a diferenciação de tratamento decorre fundamentalmente da apuração e recolhimento da maioria dos impostos e contribuição da União, do ICMS estadual e distrital e do ISS municipal e distrital, mediante regime único de arrecadação e de obrigações acessórias. Portanto, em vez de recolher diversos impostos e contribuições, as empresas optantes pela sistemática farão…

fornecendo-lhes os recursos de que este precisa para buscar a consecução do bem comum. Assim, aqueles que obtêm rendimentos, vendem mercadorias, são proprietários de imóveis em área urbana, devem contribuir respectivamente com a União (IR), com os Estados (ICMS) e com os municípios (IPTU). Estes entes devem usar tais recursos em benefício de toda coletividade, de forma que os manifestantes de riqueza compulsoriamente se solidarizem com a sociedade. As taxas e contribuições de melhoria…