Icms De Regime Especial

industrialização, existe a isenção do ICMS conf. anexo IX, art. 6º, inciso LXXVIII, (benefício não condicionado ao PROTEGE). Destinados à comercialização, sofrerá tributação normal de 17%. Nas saídas interestaduais: Destinados à industrialização, produtor rural ou cooperativa de produtores, redução na base de calculo de ICMS para 70%, conf. art. 9º do anexo IX, inciso VIII-b. (benefício não condicionado ao PROTEGE). Obs.: Para contribuintes detentor de regime especial TARE existe…

ano de 2009 (AMARAL et. al. 2011). Os tributos que mais contribuíram para tal crescimento foram: o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) R$ 40,72 bilhões, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) R$ 32,87 bilhões, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) R$ 21,80 bilhões é Imposto de Renda (IR) R$ 16,60 bilhões. No ano de 2010, cada brasileiro…

GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO CURITIBA Junho de 2005 GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre no Mestrado Profissionalizante em Desenvolvimento Econômico (Área de Concentração: Políticas Públicas)…

REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAl Simples nacional O Simples nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123 de 2006. Esse regime traz duas grandes vantagens desejadas por empresários: as alíquotas tendem a ser menores e a administração da agenda tributária é mais simples. Ideal para micro e pequenos empreendedores, o imposto é apurado com…

LEGISLAÇÃO BÁSICA DO ICMS – PR NOVO REGULAMENTO DO ICMS DECRETO 6.080/2012 ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO: JOÃO GELÁSIO WEBER TRIER ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL FONE: 41 3347-5226 Curitiba, 02/02/2015 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO. “ICMS - PR” COLETÂNEA BÁSICA DA LEGISLAÇÃO Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080 de 29/09/2012 Atualizado até o decreto 00349 de 31/01/2015 NOTA 01:…

prestação de serviço | |-------|-------|-------|-------|-------|-------|------------------------------| | | | 3.127 | | | 3.94 | Compra para industrialização | | | | | | | | sob o regime de "drawback" | |-------|-------|-------|-------|-------|-------|------------------------------| | 1.150 | 2.150 | | 1.20 | 2.20 | | TRANSFERÊNCIAS PARA | | | | | | | …

de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pode acarretar no resultado de duas empresas varejistas que comercializam insumos agropecuários no estado da Bahia. O tema abordado é importante e pode contribuir para o desenvolvimento social da região, além de reunir um grande número de informações necessárias para que os contadores e outros interessados conheçam um pouco mais do ICMS aplicado às empresas do setor agropecuário e os impactos que isso…

SEMINÁRIO VII ICMS - MERCADORIAS. 1) Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. ICMS Mercadorias: - Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias. - Critério quantitativo: Base de cálculo – valor da operação / alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente. - Critério espacial: limites geográficos dos Estados instituidores e do Distrito Federal. - Critério pessoal: Sujeito Ativo – Estados e…

ligada à correta aplicação do Princípio da Competência, pois se relaciona diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado. Regime de competência: é um princípio contábil, que deve ser, na prática, estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua natureza e origem. Por este princípio, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do…

livros obrigatórios 3. levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano (art. 1.179, CC). 2. Conseqüência da não escrituração dos livros O fato da não escrituração das obrigações citada no tópico supra, não exclui o empresário do regime jurídico-comercial, contudo estas não observâncias importam outras conseqüências, que embora não tenham o condão de punir muito mais o de estimular o comprimento destas obrigações. Não quer dizer que tais conseqüências não tenham o…