Icms De Importação Roraima

contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a obrigação tributária, que pode consistir numa obrigação de dar (levar o dinheiro aos cofres públicos) ou uma obrigação de fazer ou não fazer (emitir notas fiscais, etc.) ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a…

empreendimento OBJETIVOS Atender as viabilidades socioeconômicas e ambientais requeridas em projeto, execução de layouts preliminares e a garantia de estabelecimento do maior porto da América do Sul que atenda aos estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Acre e áreas do Mato Grosso. JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO • Comparação entre as demandas e capacidades das instalações portuárias existentes. • Justificação do déficit de capacidade para a movimentação de…

estabelecido no arquivo “recibo.txt”. Importante: o terceiro parâmetro da linha de comando é OPCIONAL (no exemplo acima “recibo.txt”). Ele pode ser deixado em branco, onde por padrão o retorno será gravado no arquivo “recibo.txt”. 5. Layout de Importação – BitNFE Tipos de Serviços Existem diversos tipos de serviços que podem ser executados através do Comunicador BitNFE, sendo que para cada tipo de serviço deve ser informado um parâmetro diferente na chamada do aplicativo, após o…

A UNIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E O PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA Autor – Julio C. A. de Oliveira, bacharel em Direito, pós graduado em Direito Tributário pela Universidade Nove de Julho, Advogado, Funcionário Público do Estado de São Paulo, email: jcesarfo@yahoo.com.br. RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS no combate da “guerra fiscal” em paralelo com o Princípio da…

seguintes observações quanto aos incentivos fiscais no contexto jurídico, para resolver problemas de aquisição: 6 Isenção do imposto de importação, que permite que empresas atuem como montadoras usando tecnologia internacional; 6 Isenção do imposto de exportação; 6 Desconto parcial, fornecido pelo governo estadual, no imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS); 6 Isenção por dez anos, fornecido pelo município, de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de…

....... 5 4.1 Não aplicação ............................................................................................................................. 5 5. Conteúdo de Importação ............................................................................................................. 6 5.1 Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) .................................................................................... 6 5.1.1 Prestação de informação ...............................................

FGV – GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PATRICIA MARIA MIACCI O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO CAMPINAS 2011 PATRICIA MARIA MIACCI O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Artigo Cientifico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do grau de aprovação, no ano letivo de 2011, sob orientação

indústrias de alta tecnologia e também indústrias montadoras de produtos estrangeiros atraídas pela isenção alfandegária, gerando meio milhão de empregos diretos e indiretos. ¹ Estados que compõem a Amazônia Ocidental: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. ² A SUDAM foi criada pelo governo de Castelo Branco para substituir a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA). Tinha como objetivo criar incentivos fiscais e financeiros para atrair investidores…

situação atual da NF-e. Mensagem da consulta do status do serviço de autorização de NF-e. Mensagem de retorno da consulta do status do serviço de autorização de NF-e. Mensagem de consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS. Mensagem de retorno da consulta ao cadastro de contribuintes do ICMS. Leiaute do Cadastro Nacional de Emissores de documentos fiscais eletrônicos. Mensagem de atualização do Cadastro Nacional de Emissores de documentos fiscais eletrônicos Mensagem de retorno da…

IDH médio, próximo ao da Venezuela, país com qual faz fronteira ao norte. Em comparação com as outras regiões brasileiras, tem o segundo menor IDH (em 2005) e o menor PIB (em 2010). É formada por sete estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Suas maiores e principais cidades são Manaus, Belém e Porto Velho. Está localizada na região geoeconômica da Amazônia, entre o Maciço das Guianas (ao norte), o planalto Central (ao sul), a Cordilheira dos Andes (a oeste) e…