Icms De Importação Roraima

exemplo, com o ICMS, IPI e ISS. 1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de…

beneficiamento fiscal a partir dos Regimes Aduaneiros Especiais e fomenta o despertar para a necessidade da melhor adequação da classificação fiscal das mercadorias em prol da redução tributária incidente das relações comerciais de exportação e importação. 1 DEFINIÇÕES O Direito do Comércio Internacional visa estudar toda a atividade mercantil internacional e engloba vários sub-ramos do direito internacional econômico, como os direitos: comercial, industrial, monetário-cambial,…

Informações Socioeconômicas do Município de Boa Vista - 2010 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO COORDENADORIA GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 04 Hino do Município 05 1. MUNICÍPIO DE BOA VISTA 06 1.1 A criação, evolução INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS DO e estágio atual do MUNICÍPIO DE BOAMunicípio - RR VISTA 06 2010 1.2 Órgãos e entidades municipais 06 2. A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

atenção, pois toda a obrigação imposta pelo governo é com o intuito final de arrecadação de tributos, que refletem de maneira direta e significativa nas empresas. Diante disso, esse trabalho irá abordar um dos impostos que mais sofre alterações, o ICMS – Substituição tributária, e apresentar sugestões para se trabalhar de forma mais segura e correr menos riscos. 2 . APRESENTAÇÃO DA EMPRESA JDM ESCRITÓRIO CONTÁBIL Em novembro de 2007, meu tio João Batista Massaranduba convidou o irmão…

Substituição Tributária Isaias Jonas de Andrade 2011 Printed with FinePrint trial version - purchase at www.fineprint.com SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ‐ ICMS 1. CONCEITO 1.1. Disposições Legais da Substituição Tributária 1.2. Contribuinte Substituto 1.3. Contribuinte Substituído 1.4. Substituição tributária em operações antecedentes 1.5. Substituição tributária em operações subseqüentes 2. SUJEITOS PASSIVOS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 2.1. Estabelecimento Importador 3.

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, ratificando e incorporando à Legislação Estadual o Convênio 01/08, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo; - Fica ratificado e incorporado à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 1, de 13 de março de 2008, que altera os percentuais constantes dos Anexos I a III do Convênio ICMS n° 3, de 26…

da exportação do Estado do Amazonas, pois ele funciona como entreposto de revenda dos produtos amazonenses. DESENVOLVIMENTO A ZONA FRANCA DE MANAUS idealizada e criada pela Lei nª 3.173 de 06/06/57, estabelecia uma área livre de comércio de importação, similar aos demais portos existentes no mundo, mas sua demarcagem somente se deu a partir do Decreto-Lei nª 288 de 28 de fevereiro de 1967, portanto dez anos depois, o qual dotou a região de incentivos especiais, que comprovadamente…

cuidar de seu negócio.Ficam aos cuidados do departamento fiscal, entre outras, as seguintes atribuições: • Livro de Registro de Notas Fiscais de Entrada; • Livro de Registro de Notas Fiscais de Saída; • Livro de Registro de Apuração do ICMS; • Livro de Registro de Apuração do IPI; • Livro de Registro de Inventário (Estoque); ressalvando que a contagem do estoque deve ser feita por sua empresa; • Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos…

DECRETO Nº 30.372, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 • Publicado do DOE em 07/12/2010 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO ICMS RELATIVA A OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR E DE REMESSA DE PRODUTOS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art.88 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO os diversos convênios celebrados pelo Conselho Nacional de…

quitação (créditos), dos seguintes impostos e contribuições federais: I - Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); II - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF); III - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), exceto o vinculado à importação; IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF); V - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); VI - Contribuição para o Programa de Integração Social e para o…