Icms De Importação Roraima

Lucro Líquido CZPE Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação DI Declaração de Importação Difal Diferencial de Alíquotas do ICMS GAT Grupo de Assessoramento Técnico ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação II Imposto de Importação IN Instrução Normativa IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU …

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL ICMS – INTRODUÇÃO Vamos focalizar os aspectos fiscais relacionados com a legislação básica, as regras constitucionais, o campo de incidência, o fato gerador e a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 1 - DEFINIÇÕES GERAIS ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a…

às operações subseqüentes; II - às empresas geradoras ou distribuidoras de energia elétrica, nas operações internas e interestaduais, na condição de contribuinte ou de substituto tributário, pelo pagamento do imposto, desde a produção ou importação até a última operação, sendo seu cálculo efetuado sobre o preço praticado na operação final, assegurado seu recolhimento ao Estado onde deva ocorrer essa operação. § 2º Nas operações interestaduais com as mercadorias de que…

informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped. • Programa Validador e Assinador Como pré-requisito para a instalação do PVA é necessária a instalação da máquina virtual do Java. Após a importação, o arquivo poderá ser visualizado pelo próprio Programa Validador, com possibilidades de…

tinha o objetivo de coordenar os planos governamentais para a região. A lei que criou o SPVEA definiu a Amazônia Brasileira, que abrangiaos estados do Pará e Amazonas, os então territórios do Acre, Amapá,Guaporé (atual Rondônia) e Rio Branco (atual Roraima), além de parte dos estados do Maranhão (a oeste do meridiano de 44° W), de Goiás (ao norte do paralelo de 13°S, área que corresponde ao atual Estado de Tocantins) e Mato Grosso. O planejamento regional para a Amazônia…

relação às operações subseqüentes; II - às empresas geradoras ou distribuidoras de energia elétrica, nas operações internas e interestaduais, na condição de contribuinte ou de substituto tributário, pelo pagamento do imposto, desde a produção ou importação até a última operação, sendo seu cálculo efetuado sobre o preço praticado na operação final, assegurado seu recolhimento ao Estado onde deva ocorrer essa operação. § 2º Nas operações interestaduais com as mercadorias de que tratam…

objetivo de promover o incremento da geração de emprego e renda mediante tratamento tributário diferenciado do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A economia tributária melhora significativamente o fluxo de caixa das empresas, possibilitando uma maior competitividade, uma vez que quanto menor o ICMS, menor será o preço de custo dos produtos. Neste trabalho, foram abordados assuntos sobre o comércio internacional, comércio exterior brasileiro, comércio…

1. Introdução O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é classificado como um imposto incidente sobre o consumo, ou seja, incidente sobre a cadeia produtiva. O ICMS é de competência estadual e foi estabelecido através da alínea “b” do inciso I Art. 155 da Constituição Federal. O parágrafo 2º do mesmo artigo define como principais…

o território aduaneiro compreende todo o território nacional. b) compreende-se na Zona de Vigilância Aduaneira a totalidade do Estado atravessado pela linha de demarcação, ainda que parte dele fique fora da área demarcada. c) com exceção da importação e exportação de mercadorias conduzidas por linhas de transmissão ou por dutos, ligados ao exterior, observadas as regras de controle estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, somente nos portos, aeroportos e pontos…

Contabilização do ICMS: Registros Básicos............................... 135 A Contabilização do ICMS na Compra de Mercadorias ..........................................136 A Contabilização do ICMS na Venda de Mercadorias .............................................137 A Contabilização do ICMS na Devolução de Compra de Mercadorias ...................138 A Contabilização do ICMS na Devolução de Venda de Mercadorias ......................138 A Contabilização da “Apuração do ICMS”…