Icms De Importação Roraima

garantir a soberania nacional sobre as suas fronteiras territoriais. Ao contrário do que muitos pensam o modelo ZFM não abrange somente a cidade de Manaus, mas sim, parte da Amazônia Ocidental, compreendendo os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá. Possui três pólos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. Além de sua importância econômica, social e ambiental para a região, a Zona Franca representa uma considerável fonte de…

litoral, numa faixa com cerca de 300 km com densidade superior a 100 hab./km2. A faixa que abrange o Maranhão, Pará e Mato Grosso do Sul possui uma Densidade Populacional regular de no máximo 10 hab./km2. As áreas que correspondentes ao Amazonas e Roraima possuem densidades que não ultrapassam os 2 hab./km2. POPULAÇÃO BRASILEIRA POR REGIÕES Fatores Legais Uma cooperativa tem que pagar nove tipos de impostos. São eles: PIS - A lei determina que no caso de a cooperativa…

de Manaus: indicadores econômicos, financeiros e sociais) A Zona Franca de Manaus criada em 06/06/1957, através da Lei nº 3.173, alterada por meio do Decreto-Lei nº 288, de 28/02/1967. A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face…

exercício financeiro. Assim, os produtos mais essenciais devem ser menos tributados ou isentos, elevando-se a tributação para os considerados supérfluos ou até nocivos, como por exemplo, o cigarro que chega a 300%. Sua sistemática é semelhante à do ICMS na forma de escrituração e apuração do imposto devido. Entretanto, o IPI, que nada mais é do que o antigo Imposto de Consumo como outra denominação, tem como contribuinte de fato o consumidor final. O estabelecimento industrial ou…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ÁNALISE DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DO RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA CERÂMICA DA REGIÃO CARBONÍFERA CRICIÚMA 2012 DAIANE RODRIGUES COLONETTI ÁNALISE DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DO RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA CERÂMICA DA REGIÃO CARBONÍFERA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para…

Curso Prático de ICMS, IPI e ISSQN Instrutor: Ademir Vanzella e-mail: ademirvanzella@gmail.com LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Breve Análise do Regramento: - Constituição Federal de 1988, artes. 155, II, §2º e outros (gerais tributários); - Lei n° 5.172/66 (Código Tributário nacional – CTN, onde se encontram regras gerais de Direito Tributário); - (Lei Complementar n° 87/96 (chamada Lei Kandir, fixa, em âmbito federal) normas aplicáveis ao ICMS, a serem seguidas em todo o país);…

......................................... 32 AULA 4 – INCIDÊNCIA dos IMPOSTOS - II ................................. 33 IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados .......................... 33 II – Imposto de Importação .................................................. 34 ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ....... 35 ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza............. 36 Tabelas ........................................................................

Federal Reserve System FMI- Fundo Monetário Internacional FPE-Fundo de Participação dos Estados FPM- Fundo de Participação dos Munícipios IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBTI- Imposto Sobre Transmissão de Bens de Imóveis ICMS- Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPI- Imposto Sobre Produtos Industrializados IPTU- Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IOF- Imposto Sobre Operações…

federais, estaduais e municipais não só no Amazonas, onde está situado o PIM, mas nos demais Estados da Amazônia Ocidental (Roraima, Acre, Rondônia), além das cidades de Macapá e Santana, no Amapá (a área de atuação do modelo Zona Franca Manaus). O Governo Federal concede na região a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduções do Imposto de Importação (II), do Imposto de Renda (IR) - este gerido pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) - e…

Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Importante: O recolhimento na forma do Simples Nacional não exclui a incidência de outros tributos não listados acima, e mesmo para os tributos listados acima, há situações em que…