Icms De Importação Roraima

ICMS – TEORIA E PRÁTICA Autor: Júlio César Zanluca Introdução Siglas Utilizadas Origem do ICMS Aspectos Constitucionais Não Cumulatividade Isenção ou Não Incidência – Vedação do Crédito Seletividade Alíquotas Mínimas e Máximas Alíquotas Internas - Piso Alíquotas – Consumidor Diferencial de Alíquotas Incidência sobre Importação e Serviços não Alcançados pelo ISS Não Incidência - Exportação Não Incidência – Petróleo, Energia Elétrica, Ouro e Radiodifusão IPI – Não Inclusão na Base de…

contribuição de melhoria e contribuição para custeio da previdência e assistência social de seus servidores. “Art. 153. Compete à União, instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda e proventos de qualquer natureza;

1 Índice Parte I – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 - Histórico da legislação do imposto ............................................................. - Do fato gerador do imposto ..................................................................... - Da não incidência ................................................................................... - Da base de cálculo do imposto .................................................................…

Alíquota Interna do ICMS D E S T I N O O R I G E M AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RN RS RJ RO RR SC SP SE TO AC 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 AL 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 AM 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 AP 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 BA 12 12 12 12

sempre que empregados na industrialização em qualquer ponto da Amazônia Ocidental. · Imposto sobre Importação (II), incluindo: a) Isenção para mercadorias estrangeira entradas na Zona Franca de Manaus, destinadas ao consumo interno, à agropecuária, à pesca e a instalação e operação de indústria e serviços de qualquer natureza. Este incentivo estende-se à Amazônia Ocidental nos casos de importação de bens de produção e de consumo de primeira necessidade assim discriminados: a.1) motores marítimos

VALOR AGREGADO ........................................................................4 2.1 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações – ICMS..........4 2.1.1 Fato gerador.................................................................................................................................................4 2.1.2 Contribuintes…

LEGISLAÇÃO BÁSICA DO ICMS – PR NOVO REGULAMENTO DO ICMS DECRETO 6.080/2012 ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO: JOÃO GELÁSIO WEBER TRIER ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL FONE: 41 3347-5226 Curitiba, 02/02/2015 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO. “ICMS - PR” COLETÂNEA BÁSICA DA LEGISLAÇÃO Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080 de 29/09/2012 Atualizado até o decreto 00349 de 31/01/2015 NOTA 01:…

linear. 1.3. PERIODOS DE APURAÇÃO DE LUCRO REAL Períodos onde se encerra apuração: - Dias 31/3, 30/6, 30/9, 30/12 em caso de apuração trimestral. - Dia 31/12 em caso de apuração anual. - Na data da extinção da Pessoa Jurídica. - No caso de Importação, na data do evento. 1.4. PESSOAS JURIDICAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL As pessoas jurídicas obrigadas ai regime de tributação com base no lucro real, em casa ano-calendário são: A. Com receita total, no ano-calendário anterior,…

impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias; b) Desoneração tributária das receitas de exportação, substituição tributária, tributação monofásica e ICMS antecipado com encerramento de tributação; c) Dispensa no cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias; d) Simplificação no processo de abertura, alteração e encerramento das MPEs; 7 Lei Geral das…

adotou uma série de medidas liberalizantes do comércio exterior: eliminou as restrições quantitativas às importações, como é o caso de um grande número de produtos incluídos no chamado Anexo C, da Cacex, cuja importação era proíbida; reduziu as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação sobre vários produtos não produzidos internamente; e iniciou a execução de um cronograma de redução das tarifas aduaneiras em geral. Estas mudanças, ocorridas no bojo de uma reforma mais ampla…