Icms De Importação Roraima

pretérito para beneficiar o contribuinte infrator em relação à diminuição da penalidade, mas não em relação aos juros de mora. 2 - (OAB-RJ-33º Exame de Ordem) – Consoante a Constituição Federal, assinale a opção correta em relação ao imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II). (a) Pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que foi instituído. (b) A sua instituição pode ser realizada por meio de decreto. (c) A majoração de suas alíquotas somente poderá ser…

de Contribuições Sociais DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais EPP - Empresa de Pequeno Porte FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço GFIP - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano IR - Imposto de Renda IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica ISSQN - Imposto s/…

Um exemplo é a Monsanto, gigante norte-americana que fabrica herbicidas e produz sementes transgênicas de soja. A soja é o maior cultivo do Brasil. São 220 mil quilômetros quadrados de área plantada (33,3% do total), equivalendo ao estado de Roraima. As cifras são vultosas e o STJ começa a decidir se a ação dos sojicultores gaúchos contra royalties da Monsanto tem alcance nacional. No primeiro round da batalha travada contra a cobrança de royalties pelo uso da semente transgênica…

[pic] RIO GRANDE DO NORTE REGULAMENTO DO ICMS – Consolidado Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), APROVADO PELO DECRETO N.º 13.640, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 - Consolidado até o Decreto nº 20.323, de 10/01/2008 ÍNDICE REMISSIVO |TÍTULO |ASSUNTO …

(exterior); industrialização tardia; o Governo militar promove reformas desenhadas desde antes do golpe  Emenda Constitucional 18, 1/12/1965 o Comissão de reforma FGV 1963 o Primeiro sistema nacional, inovador com primeiro IVA no mundo (ICM e IPI) e fundos de participação em tributos nacionais Constituição 1988: duplo-sistema + municipaliza DIVISÃO FEDERATIVA DA CARGA TRIBUTÁRIA (conceito contas nacionais) Conceito Total Central Estadual % do PIB % do Total…

Aperfeiçoamento dos Economistas do Nordeste - CAEN Curso de Mestrado em Economia do Setor Público MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA AGUIAR O IMPACTO CAUSADO PELA REDUÇÃO DO IPI NA ARRECADAÇÃO DO ICMS NO BRASIL Fortaleza 2009 MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA AGUIAR O IMPACTO CAUSADO PELA REDUÇÃO DO IPI NA ARRECADAÇÃO DO ICMS NO BRASIL Dissertação submetida à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Economia Mestrado Profissional - da Universidade Federal do Ceará - UFC, como requisito…

incentivos fiscais? 1. ICMS e/ou IPI e PIS/COFINS 2. Amazonas: Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva; 3. Amazonas: Município de Tabatinga (Área de Livre Comércio); 4. Acre: Municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (Áreas de Livre Comércio); 5. Amapá: Municípios de Macapá e Santana (Áreas de Livre Comércio); 6. Rondônia: Município de Guajará-Mirim (Área de Livre Comércio); 7. Roraima: Municípios de Boa Vista e Bonfim (Áreas de Livre Comércio). 8. ICMS e/ou…

preparar o candidato para fazer provas da TRANSPETRO, na formação de Contador, marcada para o JUNHO/2012, dentro do tópico LEGISLAÇÃO E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. O PROGRAMA É APRESENTADO A SEGUIR: Tributos: conhecimentos básicos. IRPJ e CSLL. IRRF. ICMS. Participações governamentais. PIS/PASEP e COFINS. CIDE. Regime Tributário de Transição (RTT) Lei nº 11.941/09. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). SPED: Sistema Público de…

corretas. GABARITO: C 6. (FCC_TCE/AL_AUDITOR_2008) Sobre o conceito legal de tributo, descrito no art. 3o do Código Tributário Nacional, é correto afirmar: (A) Pode ser considerado sanção por ato ilícito, como na hipótese de exigência de imposto de importação em razão de crime de contrabando. (B) Na hipótese de lançamento por homologação, como é o caso do imposto sobre propriedade territorial urbana, não é a autoridade administrativa plenamente vinculada quem realiza o lançamento…

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – SISTEMA FCI – Ficha de Conteúdo de Importação  Validador / Transmissor FCI  Páginas Web MANUAL DO USUÁRIO CONTRIBUINTE Versão 1.0.4 Manual Sistema FCI Versão 1.0.4 (28/06/2013) Sumário 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 Etapas para a obtenção dos números de controle da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI5 Observações…