trabalho

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Índice

Parte I – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

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- Histórico da legislação do imposto .............................................................
- Do fato gerador do imposto .....................................................................
- Da não incidência ...................................................................................
- Da base de cálculo do imposto .................................................................
- Alíquotas do imposto ..............................................................................
- Do recolhimento do imposto ....................................................................
– Dos prazos para recolhimento ..................................................................
– Anexo X – Da substitução tributária em operações com mercadorias e prestação de serviços..
– Códigos fiscais de operações aplicáveis – CFOP ..........................................

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Parte II – ATUALIZAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL

1 - Conceitos e características .......................................................................
2 - Características do simples nacional ...........................................................
3 - Empresas optantes pelo simples nacional ..................................................
4 – Opção ..................................................................................................
5 – Prazo ....................................................................................................
6 - Prazo para empresas com início de atividade ..............................................
7 - Acompanhamento da opção ....................................................................
8 - Prazo dos entes para a Receita Federal .....................................................
9 - Impedimento a opção .............................................................................
10 - Atividades