Icms De Importação Roraima

CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO BLUMENAU 2012 1 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Prof. Msc. José Augusto Kistner – Orientador BLUMENAU 2012 2 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão…

relação às operações subseqüentes; II - às empresas geradoras ou distribuidoras de energia elétrica, nas operações internas e interestaduais, na condição de contribuinte ou de substituto tributário, pelo pagamento do imposto, desde a produção ou importação até a última operação, sendo seu cálculo efetuado sobre o preço praticado na operação final, assegurado seu recolhimento ao Estado onde deva ocorrer essa operação. § 2º Nas operações interestaduais com as mercadorias de que tratam os…

que, até a criação da ZFM, tinha toda sua produtividade concentrada apenas na capital do Pará. Ainda em 1967, outro decreto, o Decreto-Lei N.º 291 definiu a “Amazônia Ocidental” como sendo composta pelos Estado do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Região à qual foram estendidos, em 1968, alguns dos benefícios concedidos à ZFM. Estas medidas tinham como intuito, também, garantir a ocupação e soberania nacional nestes territórios ainda parcamente ocupados. Na Zona Franca de…

de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Foi instituída por meio do Convênio ICMS 143/2006, sendo que a obrigatoriedade de utilização da EFD iniciou-se no ano de 2009. A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é composta pelas informações correspondentes aos seguintes livros fiscais (lembrando que, a partir do momento que o contribuinte do ICMS está obrigado à EFD, não será efetuada a impressão em papel dos livros mencionados): a) livro Registro de…

impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal. c) A União, mediante lei complementar, poderá determinar que parcela do ICMS (de competência constitucional dos Estados) seja recolhida a ela, para fazer frente a programas de erradicação da fome no país. d) Os Municípios, mediante lei ordinária, poderão dispor que, do valor do I.T.R. - Imposto Federal sobre a…

Introdução ao Tema 2 – Atividade Financeira do Estrado 3 – Contabilidade – Aspectos do Patrimônio e Contabilizações 4 – Conceito de Tributos 5 – Modelo de Repercussão Tributária 6 – Cumulatividade e Não Cumulatividade 7 – Tributos Indiretos - Icms, Ipi, Iss, Inss, Fgts, Cpmf, Pis e Cofins 8 – Tributos Diretos - Irpj e Csll 10 – Bases de Calculo, Fatos Geradores, Contribuintes e Alíquotas. 11 - Análise da Carga Tributária 12 – Casos Práticos 2 CARGA TRIBUTÁRIA NAS…

..................................... 72 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ALQ inter Alíquota Interna ALQ intra Alíquota Interestadual AP Amapá CCICMS Cadastro do Contribuinte do ICMS CF Constituição Federal CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações CIDE Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CONFAZ Conselho Nacional de…

que tem de ser de alguma forma provisionado nos resultados da companhia. É preciso avaliar os riscos envolvidos e começar a provisionar”, diz. A produção de petróleo e de derivados da Petrobras cresceu em 2014, mas o Brasil continua dependente da importação de combustíveis para atender a demanda interna. Desde 2011, o país voltou a consumir mais do que produz, perdendo a autossuficiência, comemorada pela Petrobras e pelo governo em 2006, quando a produção de petróleo equiparou-se ao…

Cumulativo 3. Regime Não-Cumulativo 4. EFD Contribuições 5. Regime Monofásico e Substituição Tributária 6. Importação 7. Operações Específicas 8. Retenções 9. Aspectos Legais CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS AGENDA 1. Aspectos Práticos Gerais do PIS/COFINS 2. Regime Cumulativo 3. Regime Não-Cumulativo 4. EFD Contribuições 5. Regime Monofásico e Substituição Tributária 6. Importação 7. Operações Específicas 8. Retenções 9. Aspectos Legais CAPACITAÇÃO EM PIS…

o país assumiu o processo de industrialização plena. A partir dos anos 60, diversas políticas de promoção à exportação foram apresentadas e levadas a prática. No Plano de Ação Econômica do Governo era determinado que as exportações gerariam divisas para a importação. Após esse período conhecido como milagre econômico, na década de 70, as exportações assumiriam um papel semelhante ao plano anterior, porém com a diferença de ajudar a reduzir o déficit provocado pelo aumento da…