TCC II

ANÁLISE JURÍDICA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS

MANAUS - AM
2014
SERGIO SOUSA DO NASCIMENTO

ANÁLISE JURÍDICA DOS INCENTIVOS FISCAIS ZONA DA FRANCA DE MANAUS

MANAUS - AM
2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
2 TEMA 6
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6
A zona franca da cidade de Manaus, criada em 1967 pelo governo federal para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o pólo industrial abriga na atualidade (2014) cerca de 600 indústrias, especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas.Empregando cerca de 110 mil trabalhadores. Nos últimos anos, o pólo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de TV digital no Brasil. 6
O principal problema ao polo e à zona franca é sua localização, carente de infraestrutura logística e de transporte, acaba anulando os efeitos das isenções fiscais, aumentando o preço dos produtos lá produzidos e diminuindo, assim, sua competitividade . 6
Diante desses criterios será analizados as seguintes observações quanto aos incentivos fiscais no contexto jurídico, para resolver problemas de aquisição: 6
Isenção do imposto de importação, que permite que empresas atuem como montadoras usando tecnologia internacional; 6
Isenção do imposto de exportação; 6
Desconto parcial, fornecido pelo governo estadual, no imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS); 6
Isenção por dez anos, fornecido pelo município, de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de serviços de limpeza e conservação pública. 6
4 PROBLEMA 7
5 JUSTIFICATIVA 7
6 OBJETIVOS 7
6.1 objetivo geral 7
6.2 Objetivos específicos 8
7 REFERENCIAL TEÓRICO 8
7.1 Históricos da Zona Franca de Manaus 8
7.2 Incentivos Fiscais 12
8 METODOLOGIA 14
8.1 Método de abordagem 14