Icms Comunicação

Questão 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. a) ICMS – prestação de serviço de comunicação ANTECEDENTE - critério material: (verbo) prestar /(complemento) serviço de comunicação - critério espacial: qualquer lugar dentro do território do Estado ou Distrito Federal - critério temporal: momento da prestação de serviço de comunicação CONSEQUENTE - critério pessoal: sujeito ativo – Estado ou Distrito Federal sujeito passivo –…

regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. Resposta: i) ICMS – prestação de serviços de comunicação Antecedente: Prestar serviços de comunicação intermunicipais e interestaduais (critério material), com cobrança no local onde o serviço é prestado (critério espacial), a partir da comunicação efetivamente recebida pelo sujeito identificável (critério temporal); Consequente: Pagar o prestador de serviços de comunicação (sujeito passivo) ao Estado ou Distrito…

1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços RMIT – ICMS – Serviços Hipótese de incidência: Critério Material: prestar serviços de comunicação; prestar serviços de transportes intermunicipal e interestadual. Critério Espacial: em todo território nacional, sendo que cada Estado possui a sua competência territorial. Critério Temporal: no momento em que se realiza a prestação dos serviços. Consequente tributário: Critério Pessoal: o sujeito ativo são todos

OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Critério Material: Realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Prestar serviços de comunicação, mesmo que se iniciem no exterior, prestações essas que deverão concluir-se ou ter início dentro dos…

DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação eICMS –Transporte. A) ICMS-Mercadorias: a) critério material: realizar operações relativas a mercadorias; b) critério espacial: coincide com o limite geográfico de cada Estado. O ente federado com competência para cobrar o ICMS-Mercadoria é aquele onde ocorreu o fato gerador do referido…

Seminário VII - ICMS – Palestrante: Argos Campos Ribeiro Simões Relatório Juliana Brito da Silva _______________________________________________________________ Questões: 1. Definir não-cumulatividade. Como devem ser interpretadas as exceções constitucionais ao princípio da não-cumulatividade do ICMS? Tais exceções são taxativas ou exemplificativas? A hipótese de “não-incidência” prevista no art. 155, § 2º, II da CF/88 abrange, também, as hipóteses de imunidade tributária? Resposta:…

regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS — Serviços. O ICMS encontra previsão legal nos artigos 155, II §2º e 3º da CF/88, Decreto Lei nº 406/68 e na Lei Complementar nª87/96. Hipóteses de incidência do ICMS: Prática habitual de operações relativas à circulação de mercadorias, prestação de serviços de comunicação, prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e operação de importação de mercadoria do exterior. O ICMS imposto incide em todo…

MUNICIPAIS - NOTURNO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS. QUESTÃO 1: Construir a(s) regra(s)-matrizes(s) do ICMS –Mercadorias, ICMS – Comunicação e ICMS- Transporte. Regra Matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente: Critério Material: circulação de mercadorias com a efetiva mudança de titularidade e domínio. Critério Temporal:…

Questão 01) Os serviços tributados pelo ICMS são: prestação de serviços de comunicação e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. No tocante a regra-matriz de incidência do ICMS na prestação de serviços de comunicação tem-se: a) Critério Material: Prestação de serviços de comunicação; b) Critério Espacial: Competência territorial para cada Estado participante da operação; c) Critério Temporal: Momento em que se realiza a prestação do serviço; d)…

transporte e de comunicação1 Resumo O imposto sobre serviço de comunicação está disposto na Constituição Federal em seu artigo 155, II. O critério material deste imposto é a prestação à terceiro, mediante contraprestação econômica, serviços de comunicação. O critério temporal se dá apenas com a efetiva realização dos serviços, ou seja, a ocorrência da relação comunicativa. O lugar em que foi efetivamente prestado o serviço de comunicação determina o critério espacial. O sujeito…