Honra Das Pessoas Juridicas

JAÚ-SP NOME DA PESSOA brasileira, solteira, filha de ___________, nascida no dia 15 de novembro de 1982, portadora d RG n. 4273988 SSP/PA, inscrita no CPF sob o n. _____________, CTPS N. ______ residente e domiciliada na _______________________________, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS em face de, pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

direito à pessoa se socorrer ao judiciário para requerer o dano moral e material sobre a lesão causada pelo veículo que se utilizou de imagem não autorizada. A utilização de imagem na propaganda e publicidade se tornou muito comum, e hoje em dia com o aumento de veículos de comunicação, e, seu alcance globalizado, graças à internet, é comum que se veja uma quantidade infinita de imagens. Entende-se que o dano moral que o legislador quis defender é aquele que afeta o psíquico e…

deve gozar toda pessoa humana. A alteridade representa o reconhecimento do ser humano como entidade única e diferenciada de seus pares, que só ganha forma com a existência do outro. A dignidade é uma qualidade derivada, ou seja, pode existir somente se o ser humano for autônomo em suas ntades e se lhe for reconhecida alteridade perante a comunidade em que vive. 1- O QUE E PERSONALIDADE JURIDICA Personalidade jurídica é a aptidão para ser titular autônomo de relações jurídicas. É…

contrato de n° 0812-10/06, sendo que, tal quantia fora negativada pelo Banco Réu. Urge ressaltar, que o Autor nunca perdeu seus documentos, e, jamais manteve qualquer relação jurídica com o Banco Requerido, seja a que título for, demonstrando assim, que a cobrança seja totalmente descabida. Ademais, o Requerente trata-se de pessoa idônea, séria e cumpridora de suas obrigações, seja de qual natureza for, e, em decorrência da conduta ilícita do Banco Réu teve sua intimidade maculada, e…

PERSONALIDADE JURÍDICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A efetividade dos valores constitucionais resulta na “volta aos valores”, na reaproximação entre ética e direito. A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida. ↪ Serve como mola de propulsão da intangibilidade da vida humana, dela tendo como consequência: I- o respeito à integridade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: Sociologia Jurídica TURMA: I; 2º período; Noite Prof(a): Socorro Lopes Alunos(a): Felipe de Souza Damião Maskiza Sueneburg N. Costa. PROJETO DE PESQUISA: O DANO MORAL E O QUANTUM INDENIZATÓRIO – ESTUDO DE CASO JOÃO PESSOA – PB 2013 Pesquisadores: Felipe de Souza Damião;

RELATÓRIO Introdução A Antinomia Jurídica: As constituições democráticas contemporâneas, entre as quais figura a brasileira de 1988, consagram um extenso catálogo de direitos fundamentais. Abstratamente, esses direitos mantêm entre si e com outros bens constitucionalmente protegidos uma relação de harmonia. Porque são atribuídos por normas constitucionais, não há entre eles ordenação hierárquica e nem exclusão a priori. Contudo, na vida social, seja nas relações individuais, seja nas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLÂNDIA - DF. Ação: Indenização por Danos Morais Decorrente de Dano à Honra Processo nº: _____________________ já qualificado nos autos em referência, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através da Assistência Judiciária do Distrito Federal, interpor o presente APELAÇAO Por não se conformar, data vênia, com a v. sentença de fls. 36/37. Após sua…

difunto/Voz/Nome/Imagem/Intimidade/Privacidade/Honra/Esquecimento/Afeto/Segredo/Sigilo profissional/Sigilo industrial/Moradia (residência)/Sede/Honra objetiva/Direito moral do autor. Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Os direitos da personalidade "são aqueles cujo objeto é o modo de ser físico ou moral das pessoas, aqueles direitos que as capacitam…

abordado neste trabalho a análise da personalidade humana, com foco na defesa dos direitos que lhe são reservados, visando especialmente a personalidade e pessoa natural, e assim analisando como ele é contemplado perante a sociedade através da: personalidade, nascituro, pessoa natural, pessoa jurídica, natureza jurídica, individualização da pessoa, até o fim da personalidade natural. Dessa forma, pretende-se demonstrar uma melhor interpretação acerca do artigo 1º do Código Civil…