Honra Das Pessoas Juridicas

inadimplemento contratual: Danos morais são aqueles que acabam por abalar a honra a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. A inexecução da obrigação contratual tem dois elementos: um objetivo, que é o fato jurídico correspondente a conduta do devedor de não cumprir exatamente o que estava obrigado, e o outro subjetivo, significando a imputabilidade de tal fato ao sujeito que lhe deu causa jurídica. Acerca do primeiro elemento, a doutrina clássica conhecia…

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL 1) Integridade física (proibição da tortura, penas cruéis, tratamento desumano); 2) Inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem. DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA INTEGRIDADE FÍSICA Proteção do corpo humano O Estado e seus indivíduos não devem lesionar a integridade física dos seus seres humanos. A integridade física é um bem vital. Punição para quem lesionar outrem. Código Penal pune aquele que ofender a integridade corporal ou

CRIMES CONTRA A HONRA protegem bens jurídicos imateriais - honra honra objetiva – refere-se à opinião dos outros em relação à pessoa honra subjetiva – refere-se à opinião que a pessoa tem de si mesma. Dignidade: refere-se à honestidade, lealdade, aspectos morais Decoro: refere-se a atributos não ligados a moral, como inteligência, sagacidade, forma física, etc. Honra comum: todos têm Honra profissional: refere-se a honra do indivíduo enquanto inserido em um grupo…

um excepcional filósofo do século 20. Foi uma referência importante no debate intelectual e político de seu tempo e continua sendo para todos que defendem a democracia. Na criação da obra Teoria da Norma Jurídica, ele pretendeu chamar a atenção sobre a distinção entre normas jurídicas e normas de conduta social e fornece os fundamentos e os horizontes para a plena compreensão do fenômeno jurídico, inclusive das teorias mais atuais. Bobbio rompe com as tendências jusnaturalistas e…

desempenho, etc), além de testemunhas idôneas para falar sobre o assédio moral cometido. 2 - O Dano Moral por Ofensa à Honra, à Imagem e à Intimidade A honra, a imagem e a intimidade são direitos inerentes à personalidade de um indivíduo, por isso recebem especial proteção constitucional: Art. 5º. (...) X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;…

a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. [...]. No que concerne à sua conceituação, diferentes doutrinadores se posicionam tentando elucidar esse importante instituto do nosso ordenamento jurídico. Conforme a ilustríssima doutrinadora Maria Helena Diniz, o dano moral se conceitua: O dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais, de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato

sobre ele, uma discussão baseada em toda pesquisa bibliográfica feita. Não pretendemos exaurir o assunto, dada à vastidão do seu conteúdo, mas esperamos poder avaliar, criticamente, esse aspecto tão relevante e atual de proteção à dignidade da pessoa humana, irradiado nos chamados: direitos da personalidade. Desenvolvimento Os direitos da personalidade em geral: Evolução e importância de sua tutela A proteção dos direitos da personalidade começou a ganhar foro a partir do século…

hoje, e serei sempre; À minha esposa amada e filhas, por toda compreensão durante minha jornada; Aos parentes e amigos, pela solidariedade; Aos meus mestres, pela transmissão de ensinamentos, os quais me farão vitorioso em minha carreira jurídica; Ao corpo discente e docente da Faculdade de Tecnologia do Piauí – FATEPI. “Acima do direito formal, da legalidade estrita, existe um direito,…

é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa, violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente.1 são várias as definições doutrinárias sobre o tema: o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o…

deturpar a finalidade contratada. Sendo a personalidade o meio pelo qual a pessoa assume direitos e obrigações ela delibera a capacidade jurídica, sendo que desta maneira a pessoa passe a ser sujeito passível de relações jurídicas. A declaração dos direitos de 1789 já impulsionava a defesa dos direitos individuais, a valorização da pessoa humana e da liberdade do cidadão. Ainda que esse direito só alcançou a proteção jurídica explicita como advento da constituição federal de 1988.…