Honra Das Pessoas Juridicas

CONCEITO São aqueles direitos que tem por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. O sujeito tem seus direitos reconhecidos e protegidos pela ordem jurídica (direito à vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros). Embora desde a Antiguidade já houvesse preocupação com os direitos humanos, o reconhecimento dos direitos da personalidade é relativamente recente, tem reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, de 1789 e

Aluna: ______________________________ Matrícula: _____________ Período:__ Universidade Estácio de Sá DEONTOLOGIA JURÍDICA E DEVERES DO ADVOGADO Advogada Orientadora: __________________________ ___________________________, dezembro/2014. Introdução A Deontologia, inerente a toda e qualquer profissão, está principalmente ligada ao campo do Direito, sobretudo ao Advogado, vez que, o sentido de justiça está intimamente ligado ao de ética. Sendo o Advogado essencial para que se…

Crime Passional: uma abordagem da psicologia jurídica e da psiquiatria forense. Este artigo discorre sobre as peculiaridades do crime passional, elencando seus aspectos sociais e legais, analisando ainda o perfil do criminoso passional. A abordagem do tema foi elaborada na garantia de igualdade de direitos e obrigações entre pessoas de gênero diverso, constatando-se que a maioria dos homicídios passionais são praticado por homens. Esse trabalho tem por objetivo enfrentar a questão…

devidamente constituídos por instrumento procuratório acostado nos autos, com escritório onde poderá receber suas intimações; vem perante Vossa Excelência oferecer CONTRARRAZÕES DE RECURSOINOMINADO em anexo, ao recurso de apelação interposto pela ., pessoa jurídica de direito privado, a fim de que seja remetidas a instância superior, para que seja mantida a decisão recorrida. Pede deferimento. Teixeira de Freitas, 10 de Setembro de 2014. ADVODADO PROCESSO: APELADO:…

saber: O que de fato leva alguém a cometer o assassinato da pessoa que ama? Convencionou-se chamar “passional” aos crimes decorrentes de relacionamento sexual ou amoroso cometido por um criminoso de ocasião, agindo sobre violenta emoção denominada “paixão” que pode ser derivada do ciúme, do amor ou do desejo de defesa da honra, culminando muitas vezes na morte da pessoa amada ou desejada. O objetivo geral do trabalho consiste em refletir jurídica e psicologicamente acerca do homicídio…

sofrendo sérios danos à sua honra, pois teve seu nome indevidamente negativado perante os sistemas SERASA e SPC, e nunca mais teve sossego, pois agentes cobradores vêm lhe importunando. E não adiantou justificar-se a todos que a cobravam, que nada devia pois sempre era incomodada de novo, tanto em casa como no trabalho. E todo esse transtorno se deve à negligência e ao erro grosseiro do empresa ré que, em detrimento à pessoa da autora, tolheu-lhe o crédito e manchou sua honra com as…

CONTINUAÇÃO: DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1.5. Calúnia - artigo 138 do Código Penal “Artigo 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.” 1.5.1. Conceito Atribuição a alguém da prática de um fato definido como crime, sendo falsa esta atribuição. A imputação deve ser falsa e pode se referir: _ à própria existência do crime imputado (atribuir a alguém fato que não ocorreu); _ à autoria (atribuir fato verdadeiro a

danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto. Considerado o novo texto constitucional, que admite a qualquer pessoa indenização moral, independentemente da indenização material, cabe ao trabalhador reclamar por dano moral em razão das relações de trabalho. A Constituição de 1988 erigiu a direito constitucional o direito à indenização moral, e me…

destinatários. Somente pelo conhecimento dos direitos e deveres do cidadão será possível a construção de uma convivência social harmônica, justa e fraterna”. É neste sentido que esta cartilha se reveste de grande importância, na medida que proporciona às pessoas a possibilidade de conhecer alguns conceitos básicos que norteiam a legislação civil, materializada na Lei de Introdução ao Código Civil e no próprio Código Civil Brasileiro, cotidianamente vivenciados pelos cidadãos. Assim,…

voz); B) Integridade psíquica e criações intelectuais (liberdade, criações intelectuais, privacidade, segredo); C) Integridade moral (honra, imagem, identidade pessoal)” , (pag 150,item7). Classificação dos direito da personalidade varia nos critérios dos autores, mas em base seus sentidos são os mesmo. As pessoas têm direitos sobre sua imagem, honra, pensamentos, sentimentos entre outros..., estando vivas ou mortas, direito da personalidade significa o direito que eu tenho…