Honra Das Pessoas Juridicas

Direitos Da Personalidade Entende-se por pessoa o sera ao qual se atribuem direitos e obrigações, estas atribuições chamamos de capacidade juridica, de acordo com o primeiro artigo do código civil. A pessoa adquire personalidade juridica a partir do nascimento com vida, ou seja, a partir deste momento adquire capacidade de direito. Os direitos da personalidade tratam da proteção à integridade fisica e moral do individuo. Observamos direitos da personalidade em algumas disposições do…

propriamente dita, o corpo, o nome e a vida privada da pessoa natural. “Direitos da personalidade são aqueles inegociáveis, são aqueles que não podem ser vendidos, repassados ou transferidos de posse para qualquer outra pessoa, por qualquer motivo que seja. São propriedades da pessoa natural que não abrangem o patrimônio físico, os bens materiais, mas sim os bens concedidos simplesmente por estar vivo. 2. TITULARIDADE A titularidade da pessoa natural é totalmente esclarecida, inclusive…

aO direito à honra, à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva perfila como um direito de personalidade, que se reporta ao âmbito do direito civil, mas por ter sido recepcionado pela Constituição Federal (inciso X, do art.5º, CF), como integrante dos direitos fundamentais, gera a exigência de sua observância, ou seja, um efeito inibitório não só perante os particulares, mas também sobre a esfera pública. Honra, proveniente do latim honor,

PERSONALIDADE E DIREITOS DA PERSONALIDADE Campinas Junho/ 2006 SUMÁRIO 1. Introdução pág. 3 2. Pessoa Natural pág. 4 2.1. O absolutamente incapaz pág. 5 2.2. O relativamente incapaz

qualquer sofrimento humano que não é causado por perda pecuniária, de modo que isso representaria atentado à honra do ofendido, à sua autoridade (legítima), ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor estético ("amor-próprio"), à integridade de sua inteligência e às suas afeições. 6. JUSTIFICATIVA É notório que o dano pessoal é um dos capítulos mais atraentes na safra jurídica para a investigação científica, uma vez que ainda muito há que se abordar nesse instituto.…

quando se fala da negligência em relação a muitos serviços, como saúde, educação, transporte, segurança etc. Cf. art. 22, parágrafo único, CDC: nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste art., serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados. · todos os servs. públicos são objeto de tutela, pois o CDC não diz o que está excluído ou incluído. Há doutrina no sentido de que não se submetem à tutela do CDC os serv…

Conceito de Personalidade O conceito de personalidade está totalmente ligado ao conceito de pessoa. Todo aquele que se torna uma pessoa através do nascimento, automaticamente contrai personalidade. Sendo um conceito básico na ordem jurídica, atua como inclusão e atuação de qualquer pessoa dentro do mundo jurídico. É definida por Carlos Roberto Goncalves como “aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil”, ou seja, todos estão sujeitos a obrigações e

no entanto, estava sujeito a um processo de "blindagem" forte, pelo que se equiparava ao segredo da confissão. Não existiam neste período quaisquer bases jurídicas capazes de proteger o doente. Durante o século XIX, houve um gradual processo de desconstrução da blindagem existente até aí, aproximando-se o sigilo profissional da esfera jurídica, pelo que poderia ser facilmente revogado sempre que qualquer autoridade o pretendesse. No século XX emerge uma nova preocupação pela proteção do…

fim, busca-se através deste trabalho, encontrar uma nova maneira de se abordar o dano moral e repara-lo de forma justa, a fim de buscar decisões mais próximas para casos semelhantes e coerentes, para que no futuro possa ser evitada a instabilidade jurídica no referido assunto. CAPÍTULO 1 RESPONSABILIDADE CIVIL: BREVES CONSIDERAÇÕES 1.1. Conceito e Pressupostos da Responsabilidade Civil A responsabilidade civil está totalmente interligada a questão da justiça. Suas…

aprimorando-se a cada dia. O campo da tecnologia em que se pode notar essa evolução de forma muito clara é a área da informática, onde as inovações são quase diárias.Entretanto, praticamente na mesma proporção da evolução tecnológica, vem o crescimento de pessoas especialistas no uso de computadores, equipamento que, para muitos, ainda é um grande enigma. Dentre as novas condutas que podem ser objeto de criminalização, destacam-se a disseminação de vírus, a posse de material pornográfico…