Privacidade, intimidade e sigilo profissional

FACULDADES INTEGRADAS CAMÕES

SIGILO PROFISSIONAL

VIDA PRIVADA (PRIVACIDADE)

INTIMIDADE

CURITIBA
2013

ANDRÉ FELIPE RIBAS

SIGILO PROFISSIONAL

VIDA PRIVADA (PRIVACIDADE)

INTIMIDADE

Trabalho apresentado ao curso de Administração das Faculdades Integradas Camões - FICA, como requisito à obtenção da nota.

Prof. Orientador: Milak

CURITIBA
2013
SIGILO PROFISSIONAL

Sigilo profissional trata da manutenção de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deva ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação.
Diz-se que o sigilo profissional vai até o limite da transgressão de uma Lei, ou seja, o profissional deve guardar todas as informações a que tiver acesso, ou vir a tomar conhecimento, em razão de sua atividade profissional, mas aquelas que não são criminosas, sob pena de ser enquadrado em algum crime contra a sociedade.
Um bom código de ética prevê sempre o sigilo profissional para a função desempenhada.
O conceito de sigilo profissional tem evoluído ao longo dos tempos. Durante o período Hipocrático, não era considerado como um direito do paciente, mas antes um dever do médico, no entanto, estava sujeito a um processo de "blindagem" forte, pelo que se equiparava ao segredo da confissão. Não existiam neste período quaisquer bases jurídicas capazes de proteger o doente. Durante o século XIX, houve um gradual processo de desconstrução da blindagem existente até aí, aproximando-se o sigilo profissional da esfera jurídica, pelo que poderia ser facilmente revogado sempre que qualquer autoridade o pretendesse.
No século XX emerge uma nova preocupação pela proteção do sigilo profissional, passando a estar consagrado no