Honra Das Pessoas Juridicas

constante na nota de rodapé, onde recebe as intimações e notificações de estilo, vem, mui respeitosamente a vossa Augusta presença interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c DANO MORAL pelo rito ordinário, em face de TOMIASI TRANSPORTE LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.488.550/0001-91, com sede estabelecida à Rua Zebu, nº 01, Lote “B”, Bairro Colônia Oliveira Machado, CEP 69.074-160, nesta praça de Manaus/AM, pelos fatos e…

indicado na inicial. Em relação à lide secundária, reconheceu a ilegitimidade passiva da seguradora em razão da ausência de pagamento do prêmio por parte da denunciada e da comprovação de sua efetiva comunicação sobre o encerramento da relação jurídica existente entre as partes. Inconformada, a Recorrente interpôs recurso de apelação. Em preliminar, requereu a decretação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, uma vez que não foi produzida a prova pericial postulada…

Código civil: (regulamenta a vida em sociedade) Parte geral: -Sujeitos jurídicos (pessoas) -Objetos de direito (bens) -Fatos jurídicos (qualquer coisa que tenha uma consequência jurídica) Parte especial: -Direito das obrigações (estudo dos contratos e responsabilidade civil) -Direito de família -Direito das coisas -Direito de sucessões Lei de introdução nas normas do Direito brasileiro: trata sobre a aplicatividade de normas. É um instrumento para o Juíz decidir o conjunto de

21 REFERÊNCIAS ............................................................................................ 22 1 APRESENTAÇÃO A presente pesquisa objetiva estudar a responsabilidade civil nos casos de quem compartilha conteúdo de uma terceira pessoa na rede social chamada Facebook. Tendo em vista que se trata de um tema recente e pouco abordado, pretende-se fazer uma análise da decisão inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo que tratou sobre essa questão imputação de uma responsabilidade

CF, e arts. 953, 927, 186, todos do Código Civil, vem, na presença de V. Exa., apresentar a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACUSAÇÃO DE FURTO em desfavor da: xxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob nº CNPJ xxxxx, IE sob o nº xxxxxx, com sede na Rua xxxxxx na pessoa de seu representante legal, xxxxx, brasileira, solteira, gerente, Carteira de Identidade xxxxxx pelos motivos de fatos e de direito aduzidos. I – BREVE NARRATIVA DOS FATOS Posto…

portanto, as relações jurídicas existenciais prevalecem sobre as situações patrimoniais. Temos então o direito da personalidade. È o direito civil existencial, em que há o ser humano como titular de bens da personalidade, estes que são atributos essenciais da pessoa humana São direitos em expansão e visam tutelar a integridade física (corpo), a integridade moral (alma) e a integridade psíquica (intelecto). Direitos da personalidade são situações jurídicas…

DAS PESSOAS COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL O início da existência da pessoa física se dá com o nascimento com vida. ART. 2º do novo Código Civil = predomina no Direito Civil brasileiro a teoria do nascimento com vida para ter início a personalidade. Não exige que a vida seja viável, como no Direito Romano. Neonato = aquele que falece instantes após o seu nascimento com vida. Natimorto = não houve nascimento com vida. Não se iniciou a existência da pessoa física em…

CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA – INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ – ___ Petição Inicial com pedido URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA ____________ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede à Rua ____________, nº ____, B. ____________, ____________, por seu procurador, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe…

............................................................................8 CLASSIFICAÇÃO..............................................................................................9 NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS............................................................10 PESSOA JURÍDICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE..................................11 PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.............................................12 CONCLUSÃO........................................

Universidade Anhanguera Aluna: Kely Cristina Feliciano Rosa. Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Linguagem Jurídica e Argumentação RA: 5632117619. Professora: Regina Santos. Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança. Não é de hoje que assuntos pertinentes…