Recurso inominado
Ação: Indenização por Danos Morais Decorrente de Dano à Honra
Processo nº:
_____________________ já qualificado nos autos em referência, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através da Assistência Judiciária do Distrito Federal, interpor o presente
APELAÇAO
Por não se conformar, data vênia, com a v. sentença de fls. 36/37. Após sua juntada aos autos, pugna por seu normal processamento, com vistas à reforma da mesma.
Termos por que,
Pede Deferimento.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR.
EGRÉGIA TURMA RECURSAL.
RAZÕES DE APELAÇÃO
I - DA GRATUIDADE DE JUSITÇA
Requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita da Autora, vez que não possui meios para arcar com as custas deste processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Fundamenta seu pedido nos arts. 4º e seguintes da Lei nº 1.060/50, com redação dada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da CF.
II - BREVE HISTÓRICO:
A Apelante ingressou com ação de indenização por danos morais decorrente de dano à honra em desfavor ________________ pelo fato de este ter enviado no dia 16/01/2012, às 12h44min uma mensagem via celular ofendendo moralmente a apelante com o seguinte dizer: “obrigado pelo elogio, mas pessoas que transam com 03 caras diferentes numa noite não é de confiança não”, objetivando para tanto receber a título de danos morais a quantia postulada na peça inaugural – fls. 02/05.
O processo seguiu seus trâmites normais, culminando com a v. sentença de fls. 36/37, que julgou improcedente o pedido formulado na inicial com fulcro no art. 269, I do CPC.
Eis o breve relato.
Data maxima venia, a matéria ventilada em sede de apelação deve ser reformada, uma vez que a sentença não fez plena justiça, conforme razões adiante expostas.
II – DAS RAZÕES QUE MERECEM A REFORMA DA SENTENÇA HOSTILIZADA DOS DANOS MORAIS E SUA CONFIGURAÇÃO
Atualmente