Honorários Contratuais Perdas E Danos

INDENIZAÇÃO HONORÁRIOS CONTRATUAIS. 1. O fundamento jurídico para deferimento da indenização correspondente completamente aos diferente honorários contratuais é daquele relacionado ao cabimento da condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em demandas que envolvam relação de emprego nesta Justiça Especializada. 2. A pretensão do autor, nesse caso, refere-se à reparação pela despesa a que se obrigou a título de honorários advocatícios contratuais, autêntico dano emergente,

embargos à execução. contratos de honorários advocatícios de cunho aleatório. demanda a que vinculado julgada improcedente. alteração da natureza do contrato de aleatório para comutativo após julgamento inexitoso do processo em que o original estava vinculado. alteração não passível de gerar efeitos, considerando a implementação da condição do contrato originário. título executivo baseado na modificação havida, que não se mostra hábil a instrumentalizar a execução levada a efeito. inteligência

OBJETIVO DA RECLAMAÇÃO A presente medida tem por objetivo o RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATÍCIO, e o PAGAMENTO DAS VERBAS existentes na vigência do pacto laboral, bem como se pleiteia indenização pelo DANO MORAL sofrido face ao ASSEDIO MORAL a que foi submetido pela RECLAMADA e o DANO MATERIAL pela demanda aqui instaurada, pelo que vem oportunamente requerer, como melhor se explica abaixo. DOS FATOS 01. DA ADMISSÃO E DA DEMISSÃO O RECLAMANTE foi admitido pela…

devidos reajustes salariais, adicional de dupla função, auxílio alimentação, multa convencional, horas extras e repercussões e indenização por dispensa arbitrária e discriminatória; que tem direito aos honorários advocatícios sucumbenciais ou reparação de danos pelas despesas com honorários advocatícios. Alinha a reclamante os seus pedidos às f. 09/11, dando à causa o valor de R$30.000,00. A reclamante desistiu do pedido formulado de adicional de insalubridade, o que foi…

meio de sua procuradora infra-assinada, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, V, Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, propor à presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C COM TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº XXXXXXX, com sede na XXXX, Bairro XXXX, CEP XXXXX, Cidade, Estado e…

coletiva existente entre os sindicatos da construção civil, conforme a tabela anexa a inicial, referente a todo o período da relação de emprego, sobre todos os salários. E por se tratarem de verbas habituais, requer os reflexos sobre as verbas contratuais (descanso semanal remunerado, 13.° salário, férias + 1/3 e FGTS), bem como nas verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio, 13.° proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS). 07. DO SALÁRIO PAGO “POR…

citado ano. João da Silva alegou que o atraso aconteceu em virtude de problemas na fundação,imprevisíveis por ocasião do contrato. Em decorrência da demora na conclusão do serviço, o autor teve pendências a resolver com terceiro em relação a rescisão contratual de locação do estabelecimento que lhe renderia R$500,00 (quinhentos reais) mensais. Antônio Pereira, após a conclusão da obra, recusou-se a realizar o pagamento do valor restante a João da Silva. Ambos envolveram-se em…

Obs: fazer pedido de dano material REFERENTE AO CONTRATO DE HONORÁRIOS. (nome..), brasileiro, casado, comerciante, portador do RG. nº .... e CPF nº ...., residente e domiciliado na (endereço), em (cidade) por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE LIMINAR c/c REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL contra ..... – empresa

setembro de 2014, a reclamada alegou justo motivo, privando-lhe do recebimento do aviso prévio, multa de 40% do FGTS, férias mais 1/3 e 13º salário. Entretanto, o autor não cometeu nenhum ato capaz de ensejar a penalidade máxima para a resilição contratual. A reclamada imputou ao reclamante a prática de ato de improbidade, indisciplina e insubordinação. Paulo Umberto do Prado Maria Alice Dias Costa Edu Henrique Dias Costa OAB-MG 57.212 OAB-MG 57.987 OAB-MG 64.225 Av. Cesário Alvim,…

responsabilidade civil: o ato ilícito contratual e o ato ilícito extracontratual. Na hipótese, interessa esclarecer o dano contratual que de acordo com a doutrina de Nelson Rosenvald1 caracteriza-se como“a conduta praticada, porém, a uma relação obrigacional particularizada e preexistente, ofendendo-se um dever positivo de dar, fazer e não fazer, referir-nos-emos ao ilícito contratual. Eventual responsabilidade contratual imputar-se-á àquele que gerou danos à outra parte da relação…