Honorários Contratuais Perdas E Danos

ENCARGOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS com fulcro no inc. I, do art. 275, do CPC, e III, do art. 9º, da Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991, em face de Nome e qualificação completa, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: • DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, a Requerente solicita a cobertura do manto do instituto da gratuidade da justiça, com fundamento nas leis Nº. 1.060/50 e 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários…

Nogueira, nº44 – Apto. 504 – Imbiribeira – Recife/PE. CEP: 51170-390, vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado regularmente constituído (mandato em anexo doc.01) propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAS Em desfavor da NB INCORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.799.948/0001-75, estabelecida na Rua Irene Ramos Gomes de Matos, nº97 – Caixa Postal nº 45 – Boa Viagem Recife/PE. I.…

efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I – Haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II – Fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu...” Com isso, para que o dano causado não repercuta com maior intensidade que já vem provocando e, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia…

reforma trabalhista ponto a ponto 2ª. Ed, São Paulo: LTr, 2002. P. 172 menciona o neologismo paras subordinação, que traduz subordinação mitigada, “própria de empregados altamente qualificados ou controlados á distância, ou, ainda, das figuras contratuais resididas na zona fronteiriça entre o trabalho autônomo e a relação de emprego...” (caso do ora reclamante),... (omissões).. (sic,com g.n.). Resta desta maneira positivada a pessoalidade e subordinação existente entre o reclamante e…

respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º V e X da CF/88 e lei 4.504/64 (ET),c/c artigos 159, 1059 e 1518 do Código Civil brasileiro e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANO MORAL Em face de ........................................, brasileiro, casado, proprietário rural, portador do CPF ..........................., residente na propriedade ......................,…

01 (um) dia de salário, por dia de atraso, pela retenção da CTPS Obreira após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas. DEMOSNTRATIVO DE CÁLCULO DA MULTA 90 dias sem a CTPS x 25,50 (um dia de salário) = R$ 2.295,00 4. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A Indenização por Despesas de Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho. Já é entendimento pacificado tanto na Jurisprudência quanto na Doutrina especializada trabalhista, que o acesso à Justiça Trabalhista pelo empregado pode ser exercido…

(NOME E QUALIFICAÇÃO), endereço: , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, mediante seus advogados que esta subscrevem, mandato anexo (doc.1), propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de (NOME E QUALIFICAÇÃO), endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas: DOS FATOS Os Requerentes são proprietários do imóvel abaixo caracterizado, objeto da matrícula n. (xxxx) do

terceirizados Adeilton Machado e José da Silva Mota o estabelecimento ficou desguarnecido de proteção das 18:30 às 19:45 da noite. Durante esse horário foi observado nas gravações que ocorreram vários furtos nas instalações da loja. Causando com isso dano ao patrimônio da empresa. A gerente do estabelecimento tentou por varias vezes resolver de forma amigável com o proprietário da empresa de segurança que sempre se comprometia em resolver o problema, garantindo que não ocorreria…

resilitórias. Em 10/04/2015 ajuizou Rtord narrando os fatos acima que correspondem a realidade fática pleiteando: 1)horas extras pela jornada de segunda a sábado de 8h as 23h 2)Dano moral sem narrativa do dano nos fatos 3) adicional noturno por todo o período laborado 4) honorários advocatícios de sucumbência e contratuais 5)férias nunca gozadas de todo o período laborado em dobro acrescida o terço constitucional 6) gratificação natalina dos 2 primeiros anos laborados 7) anotação da sua…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FATO DO SERVIÇO (ART. 14 do CDC, LEI Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)REQUERENTE(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado,…