Honorarios E Procedimentos Da Petição Inicial

Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM…

Tutela de cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de

de pedir - A listispendencia se dá pela citação - art. 267, V, do CPC Princípio do dispositivo e princípio do inquisitivo (art. 262, CPC) - Iniciativa da parte (dispositivo) - mas se desenvolve por impulso oficial (inquisitivo) - Petição inicial (art. 282) - citação do réu (art. 213) - prevento o juiz - litigiosa - induz a litispendência - mora - prescrição - Art. 297 – réu - Contestação (preliminar de contestação – art. 301, CPC) - Reconvenção: ação do…

proibiu os cidadãos de fazerem justiça pelas próprias mãos. O referido instituto tem o objetivo de abreviar o caminho, o procedimento para entregar ao jurisdicionado o seu direito de forma justa, produto que se obtém dos elementos adequação, tempestividade e efetividade. Analisa-se a permissão dada ao juiz de expedir um mandado para o cumprimento da obrigação, após um procedimento de cognição sumário, não exauriente, que se equipara a uma sentença condenatória. Também se estuda a…

Cobranças de diferenças de reajuste salariais Para cobrar adicional de insalubridade/periculiosidade6.3 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO PROCESSO DO TRABALHO Sindicato 6.4 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Súm. 219, TST: Justiça do Trabalho - Condenação em Honorários Advocatícios I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da…

DA AULA 1. Procedimentos Especiais GUIA DE ESTUDO 1. Procedimentos Especiais I- Introdução  Processo de Conhecimento: a finalidade é obter uma sentença  Processo de Execução: serve para satisfazer um título executivo. ( só tem execução se tiver um titulo executivo seja ele judicial ou extrajudicial)  Processo Cautelar: tem a finalidade de garantir o resultado útil dos outros processos, sejam de Conhecimento ou de Execução. São 3 tipos de processos e cada um deles tem um procedimento…

dos direito de personalidade. 3) INÉPCIA DA INICIAL - Não se vislumbra a inépcia da inicial quando devidamente indicados os fatos e fundamentos do pedido, tal como determina o art. 282 do Código de Processo Civil, de modo a permitir a compreensão da causa de pedir e dos pedidos, viabilizando o exercício do contraditório e a ampla defesa. Ademais, descabe a extinção do feito sem julgamento do mérito sem que seja antes oportunizada a emenda da petição inicial, nos termos do que preceitua o…

1 TODO O CONTEÚDO MINISTRADO ATÉ HOJE NA SALA DE AULA PETIÇÃO INICIAL I – INTRODUÇÃO Sabemos que, decorrente do princípio da inércia da jurisdição , nenhum juiz poderá, de ofício, promover a função jurisdicional – “Ne procedat judex ex officio” ­ , e que, tampouco, existirá juiz sem que exista autor – “Nemo judex sine actore” ­ . Autor, podemos definir, é aquele que, sentindo­se lesado, provoca a função jurisdicional do Estado

PROFESSOR: Gabriel PETIÇÃO INICIAL - Também chamada de petição exordial, inaugural, vestibular. - No texto da petição deve-se ter o cuidado de usar abordagem jurídica, como por exemplo, somente citar o nome das partes na qualificação. Após, deve-se usar autor, requerente, réu, etc. - Usar linguagem do processo civil: - Processo de conhecimento Pólo ativo: autor ou requerente Pólo passivo: réu ou requerido - Processo de execução Pólo ativo: exeqüente Pólo passivo: executado - A petição…

CAMPO 2014 ETAPA 1 AULA TEMA: PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é um instrumento pelo qual o autor provoca a atividade judicial para a solução de seu caso concreto. Por ser um mecanismo de extrema relevância dentro do processo, a lei enumera inúmeros requisitos que devem ser seguidos para a estruturação dessa peça inicial. A petição inicial possui requisitos intrínsecos e extrínsecos requisitos intrínsecos descritos no art.282 do CPC. Art.282. A petição Inicial Indicara: I – o juiz…