Homologacao De Guarda

plantação e a camionete Fiat/ Strada 2010. O casal possui 6 filhos, Lourdes de 16 anos, Carmen de 14 anos, João 13 anos, Pedro de 11 anos e Marcos de 6 anos, conforme certidão em anexo, Amélia e Sérgio estão de acordo que a mãe ficará sob a permanente guarda legal, de forma unilateral, dos filhos e o direito de visitas ficará livre ao pai. O casal trabalhava em conjunto na agricultura tendo renda mensal de R$ de 2.000,00 (dois mil reais), o Requerente varão declara que fica, de agora…

em comum e ao regime de bens contraído pelo casamento, conforme prescreve o artigo 1.576 do Código Civil. Os efeitos de mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos; respeito mútuos, resguardados no artigo 1.566 e seus incisos III a V do Código Civil, porém deve-se salientar que não se faz coisa julgada em relação à guarda dos filhos menores e as visitas aos mesmos; a pensão paga pela sua criação; caso exista pensão a ser paga por um cônjuge a outro, os quais podem…

no CPF sob o n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua (endereço), ambos representados por seu advogado infra-assinado (procuração anexa – doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS conforme o artigo 282 do Código de Processo Civil concomitante com o artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal de 1988, artigo 33 da Lei nº 8.069/90 e artigo 1.583 e seguintes do Código Civil, bem como pela…

peritos do INC na análise de registros bancários e transações financeiras, eletrônicas ou não; e) entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, bancos de dados, arquivos eletrônicos, etc., de que disponha, estejam em seu poder ou sob a guarda de terceiros, e que possam contribuir, a juízo do MPF, para a elucidação de crimes contra a Administração Pública, contra a Ordem Tributária, contra o Sistema Financeiro Nacional ou de crimes de Lavagem de Dinheiro, em qualquer…

conflitual para determinar a lei aplicável (encontram lei brasileira ou internacional, pela interpretação literal do artigo 9).  STJ – Decisão analisando os contratos internacionais e discussão da lei aplicável indiretamente (um exemplo disso é a homologação de sentenças estrangeiras com laudos arbitrais). Situação no Brasil não melhorou:  LICC (Artigo 9) não trata da autonomia da vontade e embora muitos juristas sejam á favor, o princípio é proibido. Uma saída seria a substituição…

1.6% menor em vendas e participação do mercado com perca de 0.8% pontos percentuais a menos do que o ano de 2011. 2. Segundo o modelo de Referência (Rozenfeld 2006 ), em que fase um produto a ser lançado deverá iniciar as atividades de Homologação e Certificação? Justifique. R: Deve acontecer na fase de desenvolvimento do produto, depois do projeto feito e detalhado, com base no protótipo para aprovação da funcionalidade e parâmetros críticos para atender aos requisitos…

MESMO OBJETO E NENHUM GUARDA PORTUÁRIO JAMAIS FOI TRATADO DE FORMA INDIVIDUALIZADA EM PREJUÍZO DO COMPANHEIRO, DESCRIMINATÓRIA OU DESIGUAL, EQUITATIVAMENTE APLICADO A TODOS. Inobstante tal omissão, mas convictos que tais argumentos serão oportunamente apreciados em sede superior, em sede instrutória lhe foi apresentado cópia do Novo Acordo Coletivo, desta vez celebrado com toda a categoria dos Guardas Portuários “COLETIVAMENTE”, vez que já estava em processo de Homologação…

emitida pelo XXXXXXXXXXX, e inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX1, Vila Isabel, RJ, CEP 20.551-120,vêm, por sua procuradora infra-assinado, à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E ALIMENTOS DO CASAMENTO E ATUAL SITUAÇÃO DO CASAL Os REQUERENTES casaram-se na cidade de Itabuna, na Bahia, em 29 DE SETEMBRO DE 2007, pelo regime da comunhão parcial de bens, fazendo prova através da…

2000 e Maria Júlia Gomes Cândido, que nasceu em 19 de outubro de 2005 Posto isso, os cônjuges vem pleitear a tutela jurisdicional para ver seus direitos resguardados no que concerne ao pedido de Divórcio Consensual. II - DA GUARDA E DA CONVIVÊNCIA PATERNA A guarda dos filhos menores ficará com a mãe, podendo o pai visitá-los livremente, desde que não prejudique seus estudos. III - DOS ALIMENTOS Ambos os cônjuges acordaram que: O pai vai pagar a importância de 30% sobre o…

residente e domiciliada nesta Cidade e comarca na endereço completo, por seu advogado infra-assinado (instrumento procuratório incluso), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C.C. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos Fatos 1 - Os Requerentes são casados desde dia de mês de ano pelo regime expor regime de bens, conforme certidão de casamento inclusa, e separados…