Homologacao De Guarda

DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL CC GUARDA DE MENORTrata-se de Ação de Divórcio Consensual cc Guarda de menor, na qual os requerentes, já separados de fato, pleiteiam homologação para que se ponha termo ao vínculo matrimonial. Quanto à criança advinda dessa união, foram acordados entre as partes as questões fundamentais, tais como guarda, visita e pensão alimentícia.EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – MT. ELA,…

alterações posteriores. 2.1.1. Dos cargos, dos pré-requisitos, da carga horária, das vagas e da remuneração inicial. CARGO DE NÍVEL MÉDIO e MÉDIO TÉCNICO Cargo Pré-Requisito CH (*) Vagas + CR (**) VB (***) R$ Ensino Médio Completo 40h CR 1.144,11 Guarda municipal CARGO DE NÍVEL SUPERIOR Cargo Pré-Requisito CH (*) Vagas + CR (**) VB (***) R$ Ensino Superior Completo em Serviço Social e 24h Assistente Social registro no órgão fiscalizador da profissão 1 + CR 1.771,43 (CRESS) 3.1. As…

certidão lavrada no livro nº 221 A, às fls. 134, sob o termo 122844, do Quarto Ofício de Notas de Mossoró/RN , cuja cópia já se encontra nos autos às folhas 23. Que o casal NÃO possui bens. DA FILHA A filha Ivi Borges Forte, ficará com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil. Por sua vez, o pai e os avós paternos terão o período de convivência livre, desde que não atrapalhe os estudos escolares. As férias escolares deverão…

instrução, passeio e material militar para a Guarda Municipal de XXXXXX. PARECER JURIDICO Abrigam os presentes autos o Pregão Presencial nº XX/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para confecção de fardamento de instrução, passeio e material militar para a Guarda Municipal de XXXX/UF. Encerrado o certame, a presidente da Comissão Permanente de Licitação elevou-os à Secretária Municipal de Administração, sugerindo a homologação do resultado, com a consequente…

possibilidades de reconciliação, motivo pelo qual desejam dissolver o casamento civil. DO USO DO NOME Os Requerentes acordam que a Sra. TAL voltará a usar o nome de solteira, qual seja, TAL DA GUARDA DOS FILHOS Conforme já foi explanado, o casal possui 2 filhos, ambos ficarão sob a guarda e responsabilidade da mãe e o pai terá o período livre para visitá-los e tê-los em sua companhia, desde que não atrapalhe os estudos ou o rendimento escolar. DOS ALIMENTOS A título…

artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei 6.515/77, e demais dispositivos legais pertinentes, manifestam a Vossa Excelência, a intenção de divorciarem-se consensualmente, dentro das seguintes condições: 1. Caberá a Requerente mulher, a guarda e responsabilidade sobre a filha menor do casal que com ela já se encontram desde a separação fática. 2. Caberá ao Requerente varão o direito de convivência livre com a filha do casal, exercido quinzenalmente, devendo buscar a…

menores; 3. Os requerentes promovem a presente ação de separação, porque não mais comungam o interesse de viver em união estável; Dos bens a partilhar 4. Declaram os requerentes possuírem bens imóveis a partilhar; Da guarda dos filhos e das visitas 5. Caberá a Sandra Martins, a guarda unilateral e responsabilidade sobre os filhos; 6. Caberá a José Andrade, o direito de visitas semanais; Dos alimentos 7. Os requerentes dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia; …

127867447-09, residente e domiciliada na Rua Projetada B , n. 60, Loteamento Nova Palestina, Santa Cruz , Rio de Janeiro, Cep 23595-330, tel.9310-8773 , vêm, pela Defensoria Pública Geral do Estado, requerer a V. Exa. a HOMOLOGAÇÃO do presente ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA da menor ANDRESSA DA COSTA REZENDE pelos motivos que passam a expor: Inicialmente, afirmam, de acordo com o art. 4º. da Lei nº. 1.060/50, com a nova redação dada pela Lei nº. 7.510/86, e…

curador adotar o pupilo ou o curatelado. - Não há óbice quanto a adoção do pupilo ou curatelado, pelo tutor ou curador, desde que este demostre que exerceu seu munus com zelo e correção, prestando as devidas contas no juízo competente e aguardar a homologação. - Visa proteger os tutelados ou curatelados da má administração do tutor ou curador. - A propositura da ação de adoção não significa a dispensa do representante legal de seu encargo. - Nos casos de não exoneração do…

classifica-se em: - Divórcio judicial litigioso; 44 Tópicos Especiais em Direito Privado - Divórcio judicial consensual; - Divórcio extrajudicial consensual. Em todos estes, somente é necessária a certidão de casamento atualizada. As questões relativas à guarda e proteção dos filhos, alimentos, partilha de bens, nome de família podem ser discutidas em separado, não prejudicando a decretação do divórcio. Mais importante ainda é o fato de que não se discute mais a culpa pelo fim do…