Acordo de modificação de guarda

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Família Regional de Bangu - Estado do Rio de Janeiro

ANTONIO GOMES DE REZENDE , brasileiro, divorciado, aposentado, portador da carteira de identidade no. 458995 M. Marinha, inscrito no CPF sob no. 045557407-34, residente e domiciliado na Estrada do Viegas, 95, apto. 211, Senador Camará, nesta cidade, Cep 21832-006 e VÂNIA MARIA DA COSTA REZENDE, brasileira, solteira, manicura, portadora da cédula de identidade nº 23287186-3, inscrita no CPF sob o nº 127867447-09, residente e domiciliada na Rua Projetada B , n. 60, Loteamento Nova Palestina, Santa Cruz , Rio de Janeiro, Cep 23595-330, tel.[phone] , vêm, pela Defensoria Pública Geral do Estado, requerer a V. Exa. a HOMOLOGAÇÃO do presente

ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA

da menor ANDRESSA DA COSTA REZENDE

pelos motivos que passam a expor:

Inicialmente, afirmam, de acordo com o art. 4º. da Lei nº. 1.060/50, com a nova redação dada pela Lei nº. 7.510/86, e art. 5º., LXXIV da Constituição Federal, que são pessoas sem recursos financeiros, não podendo, desta forma, arcarem com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, motivo pelo qual fazem jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA e à Assistência Jurídica Integral, razão pela qual requerem o deferimento daquela.

1. O 1º Requerente é avô materno da menor Andressa da Costa Rezende, nascida aos 03 dias do mês de março de 1998, conforme cópia da certidão de nascimento em anexo.

2. Em 1994, o 1º Requerente ajuizou ação de guarda da neta, sendo a mesma deferida conforme cópia do documento em anexo.

3. Sucede que há mais de dois (2) meses, a menor se encontra sob a guarda de fato de sua mãe, ora 2º Requerente, de sorte que pretendem regularizar esta situação.

4. Ressalte-se que os genitores da menor concordam com o pedido bem como os avós maternos e o marido da 2ª