Homologação Da Terminação Do Contrato De Trabalho

INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará de abordar as formas de extinção do contrato de trabalho e a assistência ao trabalhador na rescisão contratual, pois ao contrário do que se imagina há várias formas e condições para cessação do contrato de trabalho, tanto por parte do empregador quanto do empregado. E após a terminação desse contrato? Como fica o trabalhador até que se consiga outro vínculo empregatício? A Legislação Brasileira garante a esse trabalhador uma assistência até que

Direito do Trabalho Princípio de Proteção Relação de emprego Vínculo emprego Verbas trabalhistas (art. 7º da CF) Extinção do contrato de trabalho Direito Coletivo de Trabalho Fonte de direito formal Autônomo – CCT (Convenção coletiva de trabalho); ACT (Acordo coletivo de trabalho). Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis,

INTRODUÇÃO A extinção ou rescisão do contrato de trabalho trás consigo movimentações financeiras, tais movimentações geram a necessidade de algumas regras para que se tenha uma segurança na hora de ter nossos direitos atendidos. Existem vários tipos de rescisão de contrato que são tratadas caso a caso através da Consolidação de Leis Trabalhistas. Ante aos tipos de rescisão existem também alguns casos onde deve ser feita a homologação do contrato de trabalho que consiste em orientar…

1. Seu gerente ou supervisor dá apoio ao seu trabalho? Sim, qualquer dúvida que eu tenha, qualquer problema, ele esta sempre disposto a me ajudar e quando eu tenho algo a falar, também apóia e aceita sugestões, criticas, seja o que for para melhorias no ambiente de trabalho e no próprio trabalho em si. 2. O seu ambiente de trabalho contribui para o seu desempenho? Sim, principalmente em conhecimento profissional. Há sempre algo novo que surge, assim adquiro ainda mais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL. PROC. KKKKKKKKKKKK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.359.991/0001-88, com sede no Loteamento Sambura, nº 45, Tabuleiro dos Martins, CEP: 57.063-040, Maceió/Al, neste ato representado por seu proprietário Sr. ERIBERTO LUCIO DE OLIVEIRA, por seu advogado ao final subscrito, constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo(doc.01), com endereço constante…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE – SANTA CATARINA , inscrito no CNPJ/CEI sob o nº., com sede localizada na Estrada da Maderil – Linha Campo Comprido, s/nº., no município de Vargem Bonita/SC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 7691 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) c/c 8902 do Código de Processo Civil (CPC) e 3353 do Código Civil…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9° REGIÃO Recorrente: João da Silva Recorrido: Indústria M LTDA Autos da Reclamação Trabalhista: 1111.55.2014.5.03.0100 Colenda turma, Nobres Jurados, DAS RAZÕES RECURSAIS Não obstante ao brilhantíssimo com que costumeiramente procede a 7° Vara do Trabalho de Cascavel – Estado Paraná, no caso em que tela merece reforma R. sentença. Insurge o Recorrente contra a decisão que julgou procedente o pedido pleiteado, pelo recorrido, quando a:…

da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se…

DIREITO DO TRABALHO II Aula 1 – Plano de Ensino e Férias DIREITO DO TRABALHO II Plano de Ensino Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Aula 1 – Plano de Ensino…

UNIVARSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS NORTE SHOPPING GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS SEMINÁRIOS DE PRÁTICAS DE RH 1 Trabalho parte 8 – Demissão Professora Eliane Porangaba Alunas: Ana Lúcia Pinheiro Carlos – 201301108138 Sabrina Campos da Costa Lopes – 201207126349 Rio de Janeiro, Novembro de 2013. Demissão Introdução Qual o executivo que nunca precisou demitir um funcionário? Cedo ou tarde isso acontece, por uma razão ou outra.