Homologação Da Terminação Do Contrato De Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - RJ RT – xxxxx., nos autos da Reclamação Trabalhista acima epigrafada que lhe move xxxxx, vem, pela presente e por seu advogado infra-assinado, oferecer a sua CONTESTAÇÃO, com as seguintes razões de fato e de direito: I – PRELIMINARMENTE 1. Manifestamente inepta, data venia, a exordial, pois, tal como confusa e insuficientemente formulada, inviabiliza a ampla e adequada defesa da ré. 2. Pois

INSTITUTO METROPOLITANO DE MANAUS - IME FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS – FAMETRO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO GISELE DE SOUZA SERRÃO SUBSISTEMA DE DEPARTAMENTO PESSOAL MANAUS 2011 GISELE SERRÃO SUBSISTEMA DE DEPARTAMENTO PESSOAL Trabalho apresentado a Faculdade Metropolitana de Manaus como pré-requisito na obtenção de nota da disciplina Gestão de Pessoas, Turma 03 Administração 4º período. Orientadora: Profa. Heleny Ponciano Alves, MSc. MANAUS 2011 SUMÁRIO…

Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS PROTEÇÃO In dubio pro operario Condição mais benéfica Norma mais favorável OUTROS PRINCÍPIOS Primazia da realidade Irrenunciabilidade dos direitos Inalterabilidade contratual in pejus Continuidade da relação de emprego DIREITO DO TRABALHO EMPREGADO Requisitos…

do Trabalho Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms Tercius Zychan Moraes Revisão Textual: Profª. Ms. Rosemary Toffoli Direito do Trabalho • Direito do Trabalho • Natureza Jurídica do Direito do Trabalho • Fontes do Direito do Trabalho • Princípios do Direito do Trabalho • Sujeitos do contrato de trabalho • Direitos dos Trabalhadores • Quadro resumo do direito dos trabalhadores Ao final desta Unidade, o aluno será capaz de: 1. Entender o que vem a ser Direito do…

DIREITO DO TRABALHO PROFESSOR:WANDERLAN MONTEIRO TURMA: D 58-B DIREITO DO TRABALHO DAUHANE SANTOS GISELLE DE CARVALHO MARCELLO CRUZ PAULA JULIANA POLLYANA MESQUITA PORTO VELHO-RO 2015 1- SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: A interrupção e a suspensão do contrato de trabalho são…

Prof. Thyago Brito de Mello Direito do Trabalho MATERIAL DE APOIO DE DIREITO DO TRABALHO I. RESCISÃO CONTRATUAL Conceito: é a terminação do vínculo de emprego, podendo se dar por parte do empregador ou por parte do empregado. RESILIÇÃO: dissolução do emprego por iniciativa das partes , por meio do pedido de demissão (por parte do empregado), pedido de aposentadoria ou demissão sem justa causa (por parte do empregador). RESOLUÇÃO: dissolução por iniciativa das partes em decorrência de…

sobre o aviso prévio e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ________ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS – MA Assistência Judiciária Gratuita nos termos das Leis nº 1.060/1950; 5.584/1970; 7.115/1983 e art. 790, § 3°, da CLT Vólia Bonfim, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, n° e série da CTPS, n° PIS, nome da mãe, residente e domiciliado à Rua..., CEP, por meio de seu representante legal e bastante procurador infra assinado, procuração em anexo (Doc. 2), com escritório profissional sito à

jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que tratam das…

desde a concepção o prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da licença oficial. É permitido aos empregadores (do comercio atacadista e varejista de cada cidade) escolher um dia da semana ( segunda à sexta) para fazer redução da jornada de trabalho do funcionário a fim de enquadrar nas 44 horas semanais; pode também o empregador optar por compensar as horas extras dos funcionários, limitadas a 2 (duas) horas extras por dia, num prazo de 90 (noventa) dias, caso não seja…