Homologação Acordo Execução Alimentos

..................21 Camille Mallis, Gabriela Ferreira, Isabella Micelli Capítulo 17: Arbitragem Internacional.......................................................................23 Jóice Domeniconi, Júlia Landers, Karel Pianez Capítulo 18: Alimentos no Plano Internacional..........................................................29 Diego Acciari, João Magaldi, Natalya Moraes, Rafael Chies, Raíssa Comisso, Túlio Nardacchione Capítulo 19: Aspectos Civis de Sequestro de Menores................

Rua do Sol, nº 803, Bairro Santa Rosa, vem, através de seu advogado, esta subscreve (documento procuratório em anexo),com endereço profissional na Rua do Sol, nº 1347, Bairro Santa Rosa, a presença de V. Exa., promover a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de S DOS S G, brasileiro, pedreiro, portador do CPF 046.443.024-06, podendo ser encontrado na residência de sua Genitora, a Srª. Maria Goretti dos Santos Gonçalves, na Rua Ademir Pereira, s/n, centro – Assunção/PB (em…

procuradores signatários (procuração anexa – doc. 01), apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face da HERICK LUCENIR DE OLIVEIRA, brasileiro, menor, representado por sua mãe JULIANA MACHADO DOS SANTOS, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 019.460.229-63, residente e domiciliada na Rua São Benedito, 130-E, Bairro São Pedro, Chapecó/SC, pelos motivos que seguem. DOS FATOS Trata-se de execução de alimentos aforada contra o embargante no ano de 2009, cuja…

Internacional Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM MATÉRIA CIVIL Perguntas e Respostas 1 - O que é um processo de homologação de sentença estrangeira? É um processo que visa a conferir eficácia a um ato judicial estrangeiro. Qualquer provimento, inclusive não judicial, proveniente de uma autoridade estrangeira, só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 4º da Resolução n.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________ O Ministério Público do Estado de Goiás, na ação de execução de alimentos cumulada com pedido de prisão civil que move em favor de XXXXXX, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, XXXX, em face de XXXXX, vem, na forma do artigo 526 do Código de Processo Civil, requerer a juntada de cópia da petição de agravo de…

para a realização da medida solicitada, a institucionalização da via escolhida, seja para assegurar a validade de uma prova, seja para garantir a validade de um ato a ser executado, casos em que se faz imprescindível a intervenção judicial para sua execução. Destarte, diante do exposto, conclui-se que a cooperação judiciária internacional irá reconhecer a juridicidade de determinados atos de um Estado, realizados fora de seu território, através da assistência mútua existentes entre…

ALIMENTOS: ESPÉCIES E PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS Autora: Daiana Gabriella Gonçalves Pinto INTRODUÇÃO A Lei n° 11 232/05, objetivando celeridade processual, estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no próprio processo de conhecimento. Entretanto, a referida lei não tratou especificadamente da execução de prestação alimentícia, o que deu margem à interpretação de que esta continua submetida à execução de forma autônoma. E, ainda que seja injustificável o fato da obrigação alimentar

para a realização da medida solicitada, a institucionalização da via escolhida, seja para assegurar a validade de uma prova, seja para garantir a validade de um ato a ser executado, casos em que se faz imprescindível a intervenção judicial para sua execução. Assim sendo, diante do exposto, pode-se concluir que a cooperação judiciária internacional irá reconhecer a juridicidade de determinados atos de um Estado, realizados fora de seu território, através da…

TERMO DE ACORDO Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, neste Escritório de Advocacia, sito à Travessa João, nº 145, Bairro Centro, nesta cidade, compareceram como interessados, de um lado a Sra. MARIA brasileira, solteira, agricultora, portador do RG nº 400000 – SSP/PA e CPF nº 00000000, residente e domiciliada na Comunidade da Vila Socorro região do lago grande da franca, neste município de , aqui denominada Primeira Acordante, e, de outro lado,…

Familiar e Adoção Modelo 04: Divórcio Judicial Consensual Modelo 05: Divórcio Litigioso Modelo 06: Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Modelo 07: Alimentos Modelo 08: Alimentos Gravídicos Modelo 09: Execução de Alimentos Modelo 10: Homologação de Acordo de Guarda, Visitas e Alimentos (***) MODELO 01 Guarda (ECA 33) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE (...) (Espaço) …