Homoafetivo

R.A: 1577157145 Casamento Homoafetivo no Brasil. Há uma preocupação com igualdade, cidadania e dignidade de todos indivíduos, ao que tudo indica a legislação não abarca os casais homossexuais nos intuitos familiares, que sempre recorrem ao judiciário na esperança de serem acolhidos por lei. No livro "A possibilidade jurídica do casamento homoafetivo no Brasil", que apresenta uma nova teoria e

Faculdade de Direito Milton Campos Metodologia da Pesquisa em Direito Professora: Simone Chaves TEMA: O tema do trabalho é Adoção por casais homoafetivos. TEMA – PROBLEMA: Depois da decisão do supremo o juiz é obrigado a conceder ou pode negar? É plausível hoje o juiz negar? Depois da decisão do supremo, o que alterou? Parte histórica. Abordar o registro, como é feito? Filiação. Como que era? Estudar a decisão. Quem pressionou, quem ajuizou. Decisão não foi vinculante.…

Casamento Civil Homoafetivo – a controvérsia judicial Após a histórica decisão do STF no julgamento da ADPF n.º 132 e da ADIn n.º 4277, que reconheceu como entidade familiar a união conjugal formada por duas pessoas do mesmo sexo (a união homoafetiva), instaurou-se uma controvérsia jurídica sobre a possibilidade de conversão da mesma em casamento civil. Em 31/05/11, elaborei o parecer que consta deste blog, defendendo a possibilidade desta conversão, ante a lógica da decisão do Supremo Tribunal

Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Esta argumentação tem como objetivo a anulação do casamento homoafetivo. No Direito existe 3 planos para se ingressar no mundo jurídico : 1 – Plano de existência 2 – Plano de validade 3 – Plano de eficácia Os doutrinadores alegam que para um casamento ser reconhecido ele deve ser realizado por uma autoridade competente, ter o consentimento entre os noivos e ter a diferença entre os sexos. De acordo com a lei, do artigo 1514 do Código Civil

CRUZEIRO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Rio de Janeiro 2011 ISABELA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a).M. HAUM Prof(a).A.L. GAMA E SOUZA Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2011 RESUMO: O presente artigo aborda a possibilidade da adoção por casais homoafetivos, a qual não…

Gelson Sampaio de Souza Junior2 Arilton Leôncio Costa3 RESUMO Este trabalho tem como objeto a adoção entre pares homoafetivos, considerando a atualidade do assunto, o atendimento dos interesses prioritários do menor e as dificuldades enfrentadas pelos casais homoafetivos que apresentam iniciativa para adoção. O desenvolvimento do trabalho ocorreu partir da análise do tema através da doutrina e da legislação. O objetivo principal foi o de estudar

Tema: adoção por casais homoafetivos Ticío e David casal homoafetivo, registrado em cartório em união estável, deram entrada ao processo de adoção, porém juiz indeferiu, alegando que o casal homoafetivo não pode adotar por haver um déficit de idoneidade para se criar uma criança. Indignados com a decisão do juiz o casal recorreu ao supremo para ter seus direito assegurados, nesse recurso alegaram com base no principio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, o processo foi julgado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES LAIS PÉCORA RIBEIRO UBERLÂNDIA – MG. NOVEMBRO/2013 LAIS PÉCORA RIBEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de…

percebe as diferenças comportamentais entre homem e mulher. Na teoria Psicanalítica, as crianças identificam as características masculinas ou femininas dos seus pais, e acabam por adotar muitos do seus valores e características. Adoção por pares homoafetivos A lei determina um critério de igualdade em relação aos direitos de adoção, tanto nas questões patrimoniais quanto nas de parentesco. O único fato que diferencia filhos adotivos dos biológicos é a responsabilidade que o Estado…

Casamento homo afetivo entre um menor de 17anos e seu companheiro 18anos Os pais são responsáveis perante a lei , ate o menor completar 18 anos conforme o estatuto da criança.Neste caso os pais do menor de idade não aceitam o casamento homo afetivo diante da lei até a celebração do casamento podem os pais, os tutores e os curadores revogar a autorização (art.1,518 do cc) a denegação do consentimento, quando injusta poder ser suprida