Homoafetivo

A possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos The legal possibility of adoption for homoaffective couples Carla Luciane Bettio 1 Resumo: No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, a Suprema Corte Brasileira reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais homossexuais. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo de tais casais constituírem família, ensejando expectativas em adotar uma criança ou adolescente.…

SOARES RESUMO O presente Artigo Científico busca esclarecer a evolução das entidades familiares. Passamos então, a uma breve análise da adoção à luz do direito brasileiro entre a união estável heteroafetiva e a união estável entre os pares homoafetivos. Veremos, aspectos da filiação “biológica” e “adotiva”, assim passou-se a abordar a adoção e o Estatuto da Criança e do Adolescente, com fulcro nos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, tais como o…

CAMINHOS DA ADOÇÃO INFANTIL. LOC1: NO PRIMEIRO BLOCO, VOCÊ CONFERIU AS MUDANÇAS DE LEI NA ADOÇÃO E A DINÂMICA DOS ABRIGOS, DE ACORDO COM O ESTATUTO DA CRIANÇA. LOC2: NESTE PROGRAMA, VAMOS FALAR DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. LOC1:OS CASAIS HOMOAFETIVOS FORAM À LUTA EM NOME DO DESEJO DE CONSTITUIR UMA FAMÍLIA, CERCADA DE AFETO E AMOR. TEC VAI A BG E DISSOLVE LOC2: CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE. ESTE DIA REPRESENTOU UM MARCO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E…

de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; ao meu entender não considerar a possibilidade de um casamento homoafetivo é ferir o direito a igualdade de expressão e a liberdade de escolha independentemente de ser sexual. Está também na Constituição Federal Artigo 3° Inciso IV – Promover o Bem de Todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade…

proteção do Estado. Ênfase constitucional à instituição da família. Família em seu coloquial ou proverbial significado de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada por casais heteroafetivos ou por pares homoafetivos. A Constituição de 1988, ao utilizar-se da expressão "família", não limita sua formação a casais heteroafetivos nem a formalidade cartorária, celebração civil ou liturgia religiosa. Família como instituição privada que,…

Incostitucionalidade. Tendo a primeira união em Julho do mesmo ano no interior de São Paulo em um municipio chamado Jacareí. Com o conceito de construir familias, viver de forma publica, se unir pelo afeto, cumprir os mesmos deveres, aos poucos os casais homoafetivos vem ganhando espaço social, adquirindo direitos no mundo juridico e religioso. Ao longo de toda a historia da humanidade as sociedades teve presença das relações homossexuais conforme o nivel de aceitação da saciedade…

pode adotar, e apesar de todo preconceito que cerca dos homossexuais, estes permanecem com os mesmos direitos e garantias que os heterossexuais possuem. O fato pelo qual dê conhecimento quanto à união estável como entidade familiar entre casais homoafetivos ou até quanto ao casamento ressalva o preceito maior, previsto pela Constituição Federal (artigo 1º, inciso III; artigo 5º), que impõe o respeito à dignidade humana, além dos princípios de igualdade e liberdade, pelo reconhecimento…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA UNIÃO CIVIL ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS: DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL E DA UNIÃO ESTÁVEL MARCONDES MOREIRA ROCHA GOIÂNIA NOVEMBRO – 2010 MARCONDES MOREIRA ROCHA UNIÃO CIVIL ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS: DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL E DA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao…

Anhanguera de Santo André Aluno: Risele Borges RA:1597844894 Aluno: Ronaldo Paes de Castro RA:2484693017 Professora Cássia Atividade de prática supervisionada: Argumentação jurídica a favor do casamento homoafetivo Santo André 01 de Abril de 2015 No caso em que os clientes são os pais do nubente realmente o casamento é ilegal, pois aos menores de 18 anos é necessária a permissão dos pais para que possam se casar, se ambos estão em…

Ocorre, que as requerentes almejam por também constituírem uma família, porém estas estão impossibilitadas em virtude de não serem consideradas pela sociedade como um “casal-norma’’, ora por conta de suas opções sexuais, da qual formam um casal homoafetivo. As requerentes se conhecem a mais 15 anos, e mantêm uma realação fraternal e harmônica, apesar de todo preconceito que sofreram em razão da opção sexual assumida. Além disto já moram a mais de 5 anos juntas, e encontram-se com…