Homoafetivo

seja entre pessoas do mesmo sexo, desde que comprovada sua estabilidade familiar e preenchidos os demais requisitos, está habilitado a adotar uma criança ou um adolescente. Contudo, mesmo diante da não proibição da lei, a adoção por casais homoafetivos é um assunto que gera polêmica. Aqueles que são contrários à adoção por esses casais questionam a possibilidade de pessoas do mesmo sexo criarem saudavelmente uma criança e quais serão as consequências geradas aos infantes que vivam…

7. Adoção 7.1. A possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos A doutrina do direito pátrio apresenta um elenco de variações quanto ao instituto jurídico da adoção. O texto constitucional define no §6º do Art. 227, que “os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações”, fundamentando as possibilidades de constituição do vínculo familiar, igualando os direitos e deveres, sem distinção da origem do ato que…

Orientadora: Jacqueline Leão BELO HORIZONTE 2013 ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR CASAIS HOMOAFETIVOS Resumo: Neste artigo buscamos refletir sobre a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Pesquisamos sobre o que pensa a sociedade, o que diz a religião e a ciência sobre o tema, o que a norma jurídica brasileira garante a ambas as partes (as crianças e adolescentes e os casais homoafetivos) - os direitos das crianças e adolescentes de serem adotadas, e dos…

CASASMENTO HOMOAFETIVO ETAPA 1 (A FAVOR) O casamento homoafetivo vem gerando várias polemicas, onde diversos pontos de vistas entram em confronto em meio a sociedade e poder público. Nos deparamos com muitos preconceitos, direitos violados, entre outros fatores não cabíveis em meio a sociedade em que vivemos atualmente. Homossexuais são seres humanos como todos os demais cidadãos, onde sua opção sexual não desmerece em nada seu caráter ou valor moral. Com base nisto, devemos respeitá-los

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Resumo: O artigo tem por objetivo fazer uma análise reflexiva sobre a adoção por casais homoafetivos à luz dos princípios da isonomia e dignidade da pessoa humana, sob o enfoque da legislação brasileira, apresentando, inicialmente, o conceito de família, onde se faz um breve estudo sobre as diversas concepções do termo e, posteriormente, estudar o conceito de adoção e sua natureza jurídica. Este artigo analisa a questão da adoção homoafetiva…

........12 VI - A Adoção no Brasil...........................................................................................................13 VI- A Adoção por casais homoafetivos....................................................................................14 VII- Visões a favor e contra a adoção por pares homoafetivos................................................17 VIII- Adoção e homoafetividade na ótica do Serviço…

POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA RIO DE JANEIRO 2010 1 DANIELE DOS SANTOSTORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, como requisito parcial paraobtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Ms. Adair Nogueira Filho. RIO DE JANEIRO 2010 2 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS…

homoafetiva também se dá ao cumprimento de preceitos fundamentais como foi citado pelo ministro Luiz Fux o trecho da Constituição "todos os homens são iguais perante a lei", não podendo haver diferença entre as uniões estáveis entre casais hetero ou homoafetivos. O ministro Ayres Britto na defesa da exclusão de qualquer significado do artigo 1.732 do Código Civil argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido,…

PARECER JURÍDICO- “É legalmente possível a adoção homoafetiva?” Ao Ilmo(a). Senhor(a) ... EMENTA FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. I- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo Senhor ..., a respeito do tema “a possibilidade de adoção por casais homossexuais”. A) EVOLUÇÃO NOS MODELOS DE FAMÍLIA Até pouco tempo, família era uma…

familiar; 8. Da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos no que tange o registro civil de nascimento 9. Conclusão, 10. Referências. PALAVRAS CHAVE: Registro civil, Adoção, interesse do menor RESUMO: O presente estudo tem por objetivo, analisar a questão do registro de nascimento de uma criança adotada quando feito por duas pessoas do mesmo sexo, como ocorre na prática atual da adoção conjunta por casais homoafetivos. Para isso, buscaremos aqui o enfoque de como devem proceder