Homoafetivo

era homossexual. . Para aumentar a complexidade da questão, existem lugares que adotam o termo “casamento”, mas não dão todos os direitos aos casais homoafetivos: ocorre-me agora o exemplo de Portugal, onde a mesma lei que permite o casamento homoafetivo veda adoções. Finalmente, existem os casos de países onde o casamento/união civil homoafetivo é permitido em apenas algumas regiões e reconhecido (ou não) em outras, como é o caso dos EUA e do México, além de países onde não há…

dessas questões. A adoção homoparental, por casais homoafetivos já é uma realidade no Brasil. Dessa sorte, não se pode admitir a ideia ainda presente na nossa sociedade, qual seja a de que uma criança criada em lar de homoafetivos tornar-se-á homossexual. Neste sentido a pesquisa indagará (tema-problema): Quais são as possibilidades jurídicas da adoção homoparental? 1.2 Hipóteses A partir do momento que se garantiu aos pares homoafetivos o direito da união estável, bem como o…

juiz de paz do Cartório do Único Ofício de Redenção, sudeste do Pará, pediu demissão do cargo após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a realizarem casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ele alega que "o casamento homoafetivo fere os princípios celestiais?. Nomeado para o cargo há sete anos, José Gregório Bento, 75 anos, há mais de quatro décadas é pastor da Igreja Assembleia de Deus, e trabalha como voluntário no cartório civil da cidade, fazendo…

279 Bruno Rossi Doná* A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS ThE lEGAl PoSSiBiliTy oF ADoPTion By hoMoSExUAl CoUPlES lA PoSiBiliDADE JURíDiCA DE ADoPCión PoR PAREJAS hoMoAFETiVAS Resumo: O presente estudo tem como escopo primordial fazer uma análise sobre a possibilidade jurídica e a viabilidade social da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Nessa esteira, as fontes de pesquisa utilizadas foram basicamente as obras listadas nas referências e

os direitos, deveres e obrigações nos relacionamentos homoafetivos, acredito que em pouco tempo, haverá de existir em nosso país lei regulamentando este tipo de união, reconhecendo legalmente o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Todavia, enquanto não ocorre a citada evolução legislativa para amparar este tipo de união, existem procedimentos legais que podem e devem ser adotados pelas pessoas que convivem em relacionamento homoafetivo, no intuito de garantir os seus direitos,…

sociais parecem ser mais rápidas, e consequentemente as próprias relações familiares passaram a se materializar de maneira diferente. As mudanças da estrutura familiar, especificamente com o recente reconhecimento da existência legal de casais homoafetivos, e o desejo de adoção para formação de uma família por estes casais, se tornaram um tema de acalorado debate em vários níveis da sociedade. Segundo a Constituição Federal, é direito fundamental de toda pessoa humana o convívio…

GLOBAL Assim, a questão do casamento homoafetivo é bastante recente e só surgiu nas últimas décadas em decorrência da possibilidade dos homossexuais poderem expor e exercer sua orientação sexual livremente. A partir do momento em que os homossexuais puderam se afirmar socialmente, os casais homoafetivos começaram a reclamar o mesmo elenco de direitos conferido à família tradicional. Neste ponto é importante diferenciar os conceitos de ―casamento homoafetivo‖ e ―união civil…

basilar na teoria constitucional que mesmo a maioria deve se submeter às normas constitucionais enquanto não alterá-las ou convocar nova constituinte para suprimi-las caso se trate de cláusula pétrea. Logo, sendo a união conjugal entre casais homoafetivos uma entidade familiar por pautadas pelo amor familiar (amor que vise a uma comunhão plena de vida e interesses, de forma pública, contínua e duradoura), tem-se por arbitrária/inaceitável a posição de Ives Gandra. Pelo menos ele…

PESQUISA Busca-se, com essa pesquisa, analisar as práticas corriqueiras que discriminam o sujeito homossexual e violam direitos de personalidade e identidade do candidato, bem como demonstrar que todo e qualquer ato que discrimine o trabalhador homoafetivo gera responsabilidade civil do empregador. Indo além, será verificada a aptidão do ordenamento jurídico brasileiro em coibir a discriminação deste trabalhador no momento da contratação, bem como estabelecer reparação adequada de…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU UNIDADE JOÃO PESSOA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO adoção de crianças por casais homoafetivo. JOÃO PESSOA 2012 LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO adoção de crianças por casais homoafetivo. Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa em Direito do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção da…