Homoafetivo

TEMA “Casamento Homoafetivo”, este é o tema escolhido a ser tratado no Projeto de Pesquisa. PROBLEMA Desde a promulgação da Carta Magna Brasileira de 1988, há a preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. Para isso, existe a primazia para que se construa uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Entretanto, quando se trata dos direitos dos homossexuais, parece que esses princípios muitas vezes não são…

3. ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS O primeiro passo da possibilidade foi dado em 2011, quando em uma decisão inédita o STF reconheceu a união de duas pessoas do mesmo sexo. Falando de improviso, Fux lembrou que homossexualismo não é crença, nem opção de vida. “Ainda mais se levarmos em conta a violência psicológica e física que a sociedade ainda tem contra os homossexuais”. Para o ministro, se a homossexualidade não é crime, não há por que impedir os homossexuais de constituírem…

PROFESSORA: Tânia Cristina Alves de Siqueira CURSO: Direito – Noturno - Mª: 200924832 DISCIPLINA: Trabalho de Conclusão de Curso I e Metodologia da Pesquisa TEMA: Adoção por casal homoafetivo ATIVIDADE AVALIATIVA 01 O presente estudo cientifico tem o objetivo de abordar a questão da adoção por casais homoafetivos, a sua legalidade e os efeitos sobre a criança adotada. Estudar o ambiente familiar oferecido ao adotado para que se possa analisar até que ponto a orientação…

Casamento Homoafetivo Artigo 5° Constituição Federal: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Inciso I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. Ora, artigo 5° da Constituição federal clausula pétrea, ou seja, clausula imutável, clausula onde qualquer outra que

todos os cidadãos, cumprindo ao Estado assegurar as condições necessárias para tanto, que foram disciplinadas por legislação infraconstitucional, os casais homoafetivos esbarram em preconceito ao tentarem exercerem o projeto parental. Sendo assim, é fundamental que a sociedade reflita e posicione-se sobre o direito dos casais homoafetivos de realizarem o planejamento familiar, por meio da reprodução assistida ou mesmo, pela adoção, e exercerem, assim, a paternidade responsável. …

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS GUARAPUAVA 2014 FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO TASSIANA MALMANN KLOSTER ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Guarapuava, no Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Tópicos Temáticos VII I e de Trabalho de Conclusão I. Professor(a) Orientador(a): Josiane Stromberg GUARAPUAVA 2014 1- TÍTULO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 2. DELIMITAÇÃO DO

como são tratados nos demais países e, principalmente, trata sobre alguns dos princípios tratados no Texto Constitucional, o direito à dignidade à pessoa humana, a prevalência dos direitos humanos e o direito de instituir uma família aos casais homoafetivos e as crianças que se encontram para adoção. 2. Dos Direitos LGBT 2.1. A Europa como pioneira É em meados do século XIX que se começam a surgir as primeiras condutas homossexuais e isto se deu com o início da descriminação dos…

seus descendentes, constatada no §4º, art. 226. O assunto mais polêmico dos últimos anos vem sendo evoluído aos poucos pela justiça. Estudos e levantamentos de dados mostram que a cada dia casais homoafetivos procuram garantir às suas relações o reconhecimento como instituição familiar. Casais homoafetivos são amparados pelos princípios constitucionais a partir do momento em que os modelos patriarcal e hierarquizado de família cederam lugar a um novo modelo fundado no afeto. Pois a…

ADOÇÃO EM UNIÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL Caíque Berbert Pinto Fabrício da Silva Nery Resumo: Neste artigo é desenvolvida a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, tema envolvido por preconceito e desprovido de legislação própria. Apesar da falta de normas específicas também não há no ordenamento jurídico nenhum impedimento para tal, não tendo também nenhum que permita. Nele observa-se também a adoção homoafetiva na perspectiva dos direitos da criança e do adolescente,…

FAMÍLIA HOMOAFETIVA. 6 4. CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NO BRASIL. 7 4.1. ELENQUIAÇÃO DE CASAMENTOS HOMOAFETIVOS NO BRASIL. 7 5. SANTA CATARINA 8 6. COMPLEXIDADE. 8 7. NOVOS DIREITOS. 8 8. A GRAVIDEZ E A FERTILIZAÇÃO EM CASAIS HOMOAFETIVOS. 8 9. ADOÇÕES POR PARES HOMOAFETIVOS NO BRASIL. 10 10. PRECONCEITO E VIOLÊNCIA CONTRA HOMOSSEXUAIS. 10 CONSIDERAÇÃO FINAL 11…