Homoafetivo

1ª etapa: A favor do casamento homoafetivo. O casamento homoafetivo não era realizado nos cartórios devido ao artigo 1.723 do Código Civil que dizia “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”. Em 5 de maio de 2.011 o Supremo Tribunal Federal afastou a expressão “homem e mulher” da lei, o que permitiu a união estável entre…

Resumo dos prós do Casamento Homoafetivo Favorecendo o casamento homoafetivo, através da Carta Magna diz a respeito diz a lei l no artigo 1514 do código civil, a lei neste ela não proíbe o casamento entre homossexuais e não menciona o sexo dos nubentes então é um conceito á favor porque até ai não existe preconceito(racismo), isto vale para o Código civil como para carta Magna. Mesmo que os costumes de um sociedade civil(povo) esteja definido pelo código civil, a sociedade…

pode acabar se estendendo a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva. É de grande importância mostrar para sociedade que a criança pode sim, ser criada por casais homoafetivos e ter a mesma educação e criação de um casal dito normais pela sociedade. O trabalho aborda o assunto da adoção por casais homoafetivos, pode ser num ambiente familiar saudável e equilibrado e que não se relaciona com a orientação sexual. Por meio do trabalho, irá se analisar a legislação brasileira,…

NOVO DIREITO DE FAMÍLIA – ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. RESUMO Vive-se, hoje, uma nova realidade na composição da instituição familiar. Deparar-se-á diuturnamente com constituições familiares diferentes daquelas compostas por homem e mulher que procriam e têm filhos biológicos. Comumente, vêm-se casais homoafetivos, que sentem a necessidade de ter filhos. Filhos estes, muitas vezes, advindos de adoções à brasileira, ou seja, sem a benção da legislação e totalmente paralelo às…

controverso. A maior discordância, que existe sobre essa questão, é na geração dos grupos contra e a favor à adoção, e, que envolve dois motivos de extrema relevância, que são: o reconhecimento perante a sociedade da existência de um núcleo familiar homoafetivo e a conseqüência gerada aos adotados por estas famílias. Embora haja todo esse impasse cercando esse assunto, não se pode ignorar o direito dos homossexuais à adoção, e nem os benefícios trazidos à sociedade em decorrência da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA CURSO DE PSICOLOGIA ISADORA GUERRA KARINE OLIVEIRA VALÉRIA BRANDÃO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Vila Velha 2014 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A estrutura familiar vem sofrendo alterações ao longo da história. O modelo familiar tradicional, que até pouco tempo atrás era comum, consistia na união entre um homem e uma mulher com objetivo da procriação, concentração e transmissão de patrimônio (Costa, 2006). Segundo Foucault (1977), a sociedade…

sexual tendo duvidas e revolta, sendo assim, possuem o preconceito contra os homoafetivos que já definiram sua identidade sexual. É interessante ressaltar que muitas vezes o preconceito surge primeiramente do próprio homoafetivo que ainda não se descobriu, e por medo de se assumir para amigos e familiares, acaba tendo esse receio contra si próprio. Existem movimentos praticados pelo mundo inteiro contra os homoafetivos, é a chamada “homofobia institucionalizada”. Estes movimentos são…

casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro. b) Curiosamente, você é advogado do pai de um rapaz de 17 anos que conseguiu autorização judicial para se casar com o namorado um ano mais velho. Você representa os pais do rapaz e busca, em primeiro grau de recurso, reverter a decisão judicial de primeiro grau, sendo que sua argumentação principal, neste processo, é a ilegalidade do casamento…

ANHANGUERA – UNIBAN ANA PAULA NAZÁRIO LUCÉLIA SANTOS RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO A LUTA PELA IGUALDADE E AO DIREITO AO CASAMENTO PROJETO DE MONOGRAFIA: DIREITO SÃO PAULO 2013 ANA PAULA NAZÁRIO RA: 4997044619 LUCÉLIA SANTOS RA:4997014119 GRADUAÇÃO EM DIREITO RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO A LUTA PELA IGUALDADE E AO DIREITO AO CASAMENTO…

do Conselho Nacional de Justiça, desde 14 de maio de 2013, casais homoafetivos de todo o Brasil já podem firmar um contrato de união estável no civil, com todos os direitos e deveres. Porém, ainda não há uma Lei que sacramente essa conquista. Ao se reconhecer a união homoafetiva como união estável constitucionalmente protegida, o Supremo Tribunal Federal garantiu quase completamente a isonomia de direitos entre casais homoafetivos relativamente a casais heteroafetivos. Diz-se “quase”,…