Homoafetivo

TEMA Adoção conjunta por pessoas do mesmo sexo e o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. PROBLEMATIZAÇÃO Dificuldade na adoção por casais homoafetivos devido a preconceitos formados pela sociedade. HIPÓTESE É um ato de discriminação negar a adoção a uma pessoa pelo simples fato dela ser considerada diferente dos padrões estabelecidos pela sociedade. A Constituição Federal proíbe tal ato e destaca em seu artigo 3º objetivos fundamentais como a construção de uma sociedade

interesse debater a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, um assunto polêmico, repleto de tabus e ainda pouco explorado juridicamente devido a tentas divergências. Para tanto há uma grande necessidade de esclarecer a possibilidade jurídica da adoção homoafetiva, uma vez que algo cada vez mais discutido nos meios de telecomunicação e jurídica. Existe uma lacuna na lei, ou seja, não há proibição em relação a adoção por casais homoafetivos. Vale ressaltar que vários…

objetivos específicos a) estudar como é caracterizada a homofobia; b) analisar como se pode garantir a segurança das pessoas que sofrem violências por sua opção sexual; c) compreender como está regulamentado no direito brasileiro à proteção aos homoafetivos. A referida pesquisa possui caráter bibliográfico, o método de pesquisa utilizado é o hipotético-dedutivo, baseado em análise bibliográfica primária e secundária, com enfoque do objeto de estudo interdisciplinar, correlacionando as…

existam mais de 50 mil casais homoafetivos, e também se entende que esse número pode ser maior em razão de todo o preconceito que envolvem a orientação sexual o que faz com que muitos omitam sua orientação e seu relacionamento. Essa conquista faz-se importante no âmbito patrimonial, muitos casais homoafetivos já se encontravam em união estável, a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013 do STF garante os direitos e a legalização que envolve o casamento homoafetivo, sendo elas; a…

“filiação”, abrindo ­caminho para o registro de crianças por casais do mesmo sexo e garantindo à criança todos os direitos sucessórios e patrimoniais, inclusive em caso de separação ou morte de um deles. “Não há lei que fale literalmente que casais homoafetivos podem adotar. Se for interpretado que são pessoas capazes de serem postulantes da adoção independentemente da orientação sexual, o processo é o mesmo. Ninguém vai deixar de adotar porque é separado, viúvo, solteiro, homossexual”,…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO FABIANA MOURA DE MEDEIROS GRACIELLY TOMAZ DE ARAÚJO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NATAL 2012 FABIANA MOURA DE MEDEIROS GRACIELLY TOMAZ DE ARAÚJO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel no curso de Direito, da Faculdade Maurício de Nassau.…

TRABALHO DE CURSO I ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DE NOVAS CONSTITUIÇOES FAMILIARES E A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. ORIENTANDO(A): LAURA NUNES RESENDE ORIENTADOR(A): FERNANDA MOI GOIÂNIA 2012 2 Trabalho de Curso I Tema: Adoção por casais homoafetivos Delimitação do tema: O presente trabalho tem como objetivo de apresentar a evolução da sociedade através de novas constituições familiares e a adoção por casais homoafetivos. 3 SUMÁRIO…

construção de um tecido social democrático e tolerante, sejam sexual ou religioso. Citando-se assim alei da Carta Magna dando o direito do casamento homoafetivo: 2.6. União homoafetiva: A união homoafetiva vem rompendo paradigmas no ordenamento jurídico brasileiro, e aos poucos vem se equiparando à união estável e partir daí os casais homoafetivos passam a exercer direitos e obrigações concernentes às entidades familiares. Essa união significa basicamente a união entre duas…

segunda, de que também deverá ser aplicada a casais homoafetivos. Para tanto, deve-se ter em conta que a jurisprudência brasileira tem reconhecido a união estável de casais homoafetivos, o que faz perceber que estes, indubitavelmente, formam famílias no sentido jurídico do termo (no STF, ADI 4277). Pode-se, neste momento, utilizar um raciocínio dedutivo: a Lei Maria da Penha objetiva proteger a família (premissa maior); os casais homoafetivos formam família (premissa menor); logo, a…

MARCELO DE SOUZA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO ELEMENTO EFETIVADOR DO DIREITO A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS POUSO ALEGRE - MG 2014 COSMES MARCELO DE SOUZA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO ELEMENTO EFETIVADOR DO DIREITO A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de Monografia a ser apresentado à Banca de Qualificação de Projeto de Monografia, como…