casamento

CONCEITO DE CASAMENTO
Historicamente, do ponto de vista religioso, o cristianismo elevou o casamento à dignidade de um sacramento, pelo qual um homem e uma mulher selam a sua união sob as bênçãos do céu, transformando-se numa só entidade física e espiritual e – da mesma maneira – indissolúvel.
Em outras palavras, o casamento é o vínculo entre um homem e uma mulher para a constituição de uma família legítima.
Do ponto de vista jurídico, embora o casamento tenha sido amplamente tratado pelo Código Civil nos quesitos de direitos e obrigações relativas a este, o mesmo não teve sua natureza jurídica propriamente definida. No entanto, o artigo 1.511 define o seu principal pressuposto, afirmando que o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
Quanto à origem do casamento, podemos afirmar que a mesma se encontra na atração sexual, ou na concupiscência inata na pessoa.
Afigura-se como uma relação dinâmica e progressiva, onde cada cônjuge reconhece e pratica a necessidade de vida em comum.
A família organizada a partir do casamento obedeceria a um conjunto de normas imperativas, objetivando uma ordem jurídica e social do matrimônio, com forma especial e solenidades a serem rigorosamente observadas para conferir validade e eficácia ao ato conjugal. Seria relativa à liberdade no Direito de Família, e, portanto, só haveria verdadeiramente autonomia de vontade na escolha do futuro cônjuge e na precedente eleição do regime de bens; mas a ninguém seria concedido direito de discutir e alterar os direitos e deveres determinados por lei aos atos deformação e de dissolução da sociedade conjugal.
O Rolf Madaleno, Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS, segue pontuando que essa concepção de Direito de Família indisponível aos nubentes vem perdendo força coma inquestionável tendência de ampliação da autonomia da vontade dos consortes.
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