Projeto de Pesquisa
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO
POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL
Belo Horizonte
2014
POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL
Projeto de Pesquisa
Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.
Belo Horizonte
2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 04
1.1 Problema...................................................................................................... 05
1.2 Hipóteses...................................................................................................... 06
1.3 Objetivos.......................................................................................................07
1.3.1 Objetivo geral........................................................................................... 07
1.3.2 Objetivo específico................................................................................... 07
1 INTRODUÇÃO
O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
A pesquisa aqui proposta pretende discutir a possibilidade jurídica da adoção homoparental, tendo em vista a crescente demanda no judiciário por essa alternativa. Entende-se por adoção homoparental aquela adoção requerida por duas pessoas do mesmo sexo que mantém relação homoafetiva. Ou seja, é adoção por casais homossexuais.
Não há qualquer previsão legal a respeito da matéria e escassas decisões sobre o assunto.
1.1 Problema
O conceito de família é um preceito fundamentalmente influenciado