Homoafetivo

Casamento Homoafetivo Atitude do cartório é arbitraria, uma vez que fere o principio da isonomia enleocado no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, afrontando igualmente a resolução nº 175 de 14 de maio de 2013 do CNJ. Sendo que nos termos do artigo II, esta resolução referida a recusa a realização do casamento homoafeivo deverá ser imediatamente comunicado ao Juiz Corregedor responsável pela atuação do cartório para as providencias cabíveis. Em sendo necessário ajuizando a ação no

No Brasil em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprova uma nova resolução que obriga os cartórios de todo o pais a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Três meses após a regulamentação do matrimonio homoafetivo, aprovada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, o numero de casamento entre pessoas do mesmo sexo aumentou de 78% na cidade de São Paulo. O levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do…

proteção do Estado. Ênfase constitucional à instituição da família. Família em seu coloquial ou proverbial significado de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada por casais heteroafetivos ou por pares homoafetivos. A Constituição de 1988, ao utilizar-se da expressão “família”, não limita sua formação a casais heteroafetivos nem a formalidade cartorária, celebração civil ou liturgia religiosa. Família como instituição privada que,…

CASAMENTO HOMOAFETIVO 1. Argumento contra o casamento homoafetivo. De acordo com o art. 1.517 do C.C. “ O homem e a mulher com dezesseis anos podem se casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais enquanto não atingida a maioridade civil...”, portanto é anulável o casamento celebrado com infração referente ao artigo em epígrafe, bem como (v. art. 1.550-I e II), em se tratando de menor de 18 anos, não emancipado legalmente pelos pais, peço a…

Analise da Argumentação Contra o casamento homoafetivo de : Dois pontos Fortes : 1º - A homofobia como qualquer tipo de discriminação ou preconceito é crime , previstos em lei . Analise : Este tipo de ação deve ser considerada como crime , pois na maioria das vezes são crimes de ódio , sendo que o principal motivo é a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação a vitima por ser homossexual . Estes crimes são marcados pela crueldade , tortura , utilização de…

apenas a fala direta dos participantes nos debates, mas também os relatos indiretos feitos 1 Disponível em: Acesso em: 16 de jan 2012. 44 em matérias jornalísticas. Selecionamos as passagens que argumentaram de forma contrária ao casamento civil homoafetivo, especialmente aquelas que deram algum destaque à discussão linguística sobre o termo. A análise dos dados revelou a manifestação de cinco tipos de argumentos principais, a saber (a) argumento lexicógráfico-etimológico; (b)…

amor entre pessoas do mesmo sexo tem sido visto de maneira diferente em função do tempo e do lugar, mas jamais deixou de ser alvo de discussão. Em 1º de abril de 2011, comemorou-se o decênio da primeira autorização legislativa ao casamento civil homoafetivo, ocorrida na Holanda, em 2001, que foi acompanhada pela Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Islândia e Argentina, nos anos seguintes. O Brasil, até então, tem resistido a tratar com igualdade os seus cidadãos,…

Casamento Homoafetivo A União homoafetiva, esta rompendo paradigmas no nosso ordenamento jurídico. O casamento de duas pessoas de mesmo sexo rompe e amplia o conceito de família. Hoje a união entre pessoas do mesmo sexo, é equipada a união estável, ou até mesmo a união civil, o casamento. No ano de 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Este reconhecimento foi um inegável avanço social, e demonstra que a sociedade…

Casamento Homoafetivo A Constituicão Brasileira é clara quando diz no Art: 5 que todos somos iguais perante a lei e que há de se promovero bem de todos , sem preconceitos de origem , raça , sexo , cor , idade e quaisquer outra forma de discriminação. E por que no caso dos homossexuais essa lei muitas das vezes nao é aplicada. Em nossa Constituição , em seu Art: 3 inciso , V, proibi e nao admite qualquer forma de discriminação , inclusive de orientação

511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (BRASIL[6]). contra Pais homoafetivos só criam filhos homoafetivos, assim como casais heteros só criam filhos heteros Os homoafetivos não podem ter filhos e por isso não devem ser autorizados a se casar O “casamento” homoafetivo viola a Lei Natural Casamento não é apenas qualquer relacionamento entre seres humanos. O casamento não é criação de nenhum Estado. Pelo…