Homoafetivo

Argumentação Jurídica a Favor do Casamento Homoafetivo Conclusão: A Constituição Federal de 1988 afirma que todos são iguais sem distinção, de qualquer natureza. Heterossexuais e Homossexuais cumprem os mesmos deveres. Porque então não ter os mesmos direitos? O casamento não pode ser um privilegio heterossexual se todos, inclusive os homossexuais pagam os mesmo impostos. O casamento e baseado no amor. O Estado é Laico, Isto é, não e religioso independente da

decisões a favor do parceiro sobrevivente, mas algumas Cortes de Justiça negam também o direito a um patrimônio que o sobrevivente ajudou igualmente a adquirir. A ausência ou insuficiência de normas reguladoras de um fato social, aos casais homoafetivos ficam à mercê da própria sorte frente aos inevitáveis conflitos com que a vida os confronta; ou eles possuem condições suficientes para proteger seus direitos diante dos institutos jurídicos ou vão parar nas morosas prateleiras…

CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO A Atual Constituição, conforme esta­belece o preâmbulo constitucional, foi formada e sedimentada em de­terminados pilares morais e éticos e “sob a proteção de Deus”: “Nós, representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de

sobre as fontes do direito à luz do debate sobre o casamento civil entre pessoas de mesmo sexo. . No presente trabalho, falaremos sobre as recentes decisões do STF, STJ e CNJ, a respeito desta questão, e os argumentos contrários ao casamento homoafetivo. Nossa constituição de 88, a chamada constituição cidadã, estabelece em seu artigo primeiro, inc. II e III, respectivamente, como princípios fundamentais, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e considerando que têm como…

promoverem relacionamentos familiares onde o afeto e o amor são elementos imperativos, o que só ocorre com a convivência continua e rotineira entre famílias e jamais se realizando em abrigos ou casas de caridade. Destaca-se ainda que os casais homoafetivos atendem perfeitamente os requisitos exigidos no artigo 197-A, aos postulantes à adoção: Art. 197-A em sua sessão VIII do ECA/90, determina que os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil apresentarão petição inicial no qual…

ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS Marta Regina FARINELLI Sara Lemos de Melo MENDES** FARINELLI, M. R; MENDES, S. L. M. Adoção por homoafetivos. Serviço Social & Realidade, Franca, v. 17, n. 1, p. 182-196, 2008 Conceito e Evolução Histórica Estudos sobre a história humana mostram que desde os tempos mais primórdios, a homossexualidade tem estado presente. Esses estudos mostram que a pratica da homossexualidade era comum em muitas culturas. (FARINELLI, MENDES, 2008) Com o crescimento e domínio da igreja

amor e dedicação em todas as horas. Aos professores, colegas e amigos pela contribuição nessa longa jornada acadêmica. SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. RESUMO Com o objetivo de…

eles ; no 1º e colocado a questão de igualdade , claramente sou a favor, todos nós temos direitos iguais independente de cor, raça, cabelo e etc. todos nos trabalhamos , todos nós temos nossas obrigaçoes , e nao tem o porque impedir um casamento homoafetivo . Temos que ser solidarios e entender que o preconceito é uma doença da cabeça de muitos hoje em dia e que pode prejudicar o proximo , a união estavel foi colocada em lei para tentar acabar com esses preconceitos de alguns ipocritas…

Argumentos contra o casamento homoafetivo 1ºO artigo 1.514 do código civil diz "O casamento se realiza no momento em que, o homem e a mulher manifestam perante ao juiz, sua vontade de estabelecer o vínculo conjugal e o juiz os declara casados. 2ºO mais sólido dogma constituido pela religião, segundo a concepção bíblica, provem da fabula de Adão e Eva, que instituiu o que seria a ordem natural da filosofia sexual."Portanto deixará o homem seu pai e a sua mãe, e apergar-se-a-à sua…

CASAMENTO HOMOAFETIVO- CONTRA No (Art. 5º) da Constituição Federal do Brasil Inciso IV, diz que é livre a manifestação do pensamento, sendo vendado o anonimato. Toda a pessoa tem o direito de dizer ou escrever o que pensa em determinado assunto. A constituição nos da á liberdade de expressar nossa opinião. Quando colocamos nossos pensamentos sobre o homossexual já gera um certo preconceito parecendo ser (homofobia). Por uma pesquisa feita 46% dos LGBT (lésbica, gay, bissexuais,…