Homoafetivo

Casamento homoafetivo o artigo 1514 do Código Civil, pois, primeiro, que a lei não proíbe o casamento entre homossexuais. Segundo, que ela, teoricamente, também não menciona o sexo dos noivos. E isto vale para o Código Civil, bem como para a Carta Magna. Além do mais, verifica-se que nem mesmo a teologia cristã menciona qual o sexo que os nubentes devem ter ao contrair casamento, pois, a “Constituição Gaudium et Spes, de 1965, diz expressamente: “o matrimônio, [...] não foi instituído…

A notícia da adoção da menina Theodora por parte de um casal de homossexuais masculinos de Catanduva (SP) - os cabeleireiros Júnior de Carvalho e Vasco Pedro da Gama – intensificou as expectativas de que a adoção de crianças por casais homoafetivos ganhe novo fôlego daqui para frente. De acordo com a psicanalista e mestre em Família e Adoção pela PUC-Rio, Cynthia Ladvocat, já houve dois casos anteriores de adoção por homossexuais mulheres. Um deles envolveu a guarda do filho da cantora Cássia

Jurídica e Argumentação do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade I, sob a orientação da Professora CAMPINAS/SP 2014 Introdução O casamento entre pessoas do mesmo gênero, definido como relacionamento homoafetivo, é matéria de discussão em várias instituições de ensino, seja ela no âmbito público – instituições de ensino municipais e estaduais, ou ainda em grandes centros privados de formação universitária, passando pela sociedade, pois se…

Aluno: Bruno Gregorini Psicologia Juridica CASAMENTO HOMOAFETIVO A palavra casamento deriva de “casa”. O casamento é o vinculo estabelecido através da união de duas pessoas, seja reconhecido governamentalmente, religiosamente ou mesmo socialmente. O casamento pode ser tratado como um contrato e instituição social, já que o Código Civil Brasileiro de 2002 o trata dessa forma. Antigamente o casamento era uma forma de garantia das famílias envolvidas no poder ou mesmo se mantendo influente,

e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, a ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, são colocados dois desafios expondo argumentos, ora favorável e ora contra o casamento homoafetivo. Palavras-chave: União homoafetiva; Casamento homoafetivo; Situação jurídica atual. Abstract This article aims to examine whether it is possible and pertinent to the laws of Brazil, wedding institute in family law, be extended to homosexual couples. For this, two…

Pode-se confirmar essa posição com o caput do art. 226 da C.F. que estabelece: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. A união homoafetiva vem rompendo paradigmas no ordenamento jurídico brasileiro e a partir daí os casais homoafetivos passam a exercer direitos e obrigações concernentes às entidades familiares, são unidas pelo afeto. A homossexualidade é um fato social que assume feição de família. A união pelo amor é que caracteriza a entidade familiar e não…

expressão formal de casamento civil homoafetivo somente foi admitida em 2001 na Holanda, sendo o primeiro país a admiti-lo. E o reconhecimento dessa união, como formadora de família já é possível em diversos países, quer seja pelo reconhecimento da união civil, ou seja, pela admissão explícita ou implícita da possibilidade jurídica de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Atualmente, apenas o título de exemplo, os países que admitem o casamento homoafetivo são: Bélgica, Canadá, África do Sul,

SAMIRA ALMEIDA FERREIRA ADOÇÃO DE MENOR POR HOMOAFETIVOS UMESP/ SBC 2009 SAMIRA ALMEIDA FERREIRA ADOÇÃO DE MENOR POR HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no curso de graduação da Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Humanidades e Direito, como exigência…

os vínculos afetivos. A identidade ou diversidade do sexo do par gera espécies diversas de relacionamento. Assim, melhor é falar em relações homoafetivas ou heteroafetivas do que em relações homossexuais ou heterossexuais. Adoção por casais homoafetivos no Brasil No direito brasileiro a convivência entre pessoas do mesmo sexo não possui regulamentação legal, mas alguns projetos de lei que tratam do assunto já foram apresentados à votação. Entre eles podemos citar o Projeto de Lei nº…

de sexos como requisito essencial para seu reconhecimento, a bem da verdade, a jurisprudência pátria já entendeu ser possível à aplicação desse instituto jurídico também para os companheiros homossexuais. Nota-se, portanto que os direitos homoafetivos só vem aumentando depois do julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), visando que os casais do mesmo sexo alcançaram várias garantias, chegando a equiparar-se as entidades familiares de pessoas de sexo diferentes, garantindo assim o…