Homicidio Familiar

doméstica e familiar contra a mulher.” A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica, e foi casada com o professor universitário Marco Antônio Herredia Viveros. Em 1983ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Desta primeira tentativa de…

Revisão Crimes contra a Pessoa HOMICÍDIO. ART.121, CP Distinção entre início e término da vida intra e extrauterina. ► Vida Intrauterina - início: nidação - término. ► Vida Extrauterina - início (art. 123, CP) - término (art. 3º, lei n.9434/1997) 1. Conceito de Homicídio: Eliminação da vida extrauterina levada a termo por terceiro. Classificação…

conteúdo estudado na disciplina de Antropologia Jurídica com um caso jurídico de relevante expressão nacional, o caso de Suzane Von Richthofen, condenada juntamente com Daniel Cravinhos de Paula e Silva e Cristian Cravinhos de Paula e Silva pelo homicídio do casal Manfred Albert Richthofen e Marisia Von Richthofen, pais de Suzane, ocorrido em 2002. A análise foi feita tomando como fonte de pesquisa uma peça judicial do caso Richthofen, as “Alegações em favor de Suzane Louise Von…

com personagens reais que chocaram toda a população devido a sua prática brutal, cruel e desproporcional. O homicídio por si só já tem um lado sombrio, a reflexão a cerca do assassinato de um ente que ocupa um lugar significativo na vida do homicida, é fator de desconforto e condenável não apenas por ferir os valores morais, e religiosos, mas por ferir também os laços afetivos, familiares e, contudo a dignidade da pessoa humana. Aparentemente, um caso de latrocínio qualquer, porém uma…

social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Dispositivo: Art 121 do CP (Homicídio qualificado) 2° Se o homicídio é cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Dispositivo: Art 123 do CP…

estão obesas. As estatiscas são claras. Passamos toda a vida preocupado com a morte, assaltos e homicidios. Está na primeira páginas dos jornais. Conforme o gráfico estabelecido pelo pesquisador Ted Jamie Oliver '' Causas de mortes dos Estados Unidos: Primeiro está as doenças cardiacas logo segue com canceres, derreme, doenças cronicas das vias respiratorias, diabetes e a ultima causa está o homicidio. É assustador, é um suidicio comedito aos poucos. Atualmente a vida anda mais…

de uma terra desapossou, efetivamente, o queixoso, eliminando, assim, um possível duelo judiciário praticado até ali. Nesse conjunto de medidas, a acusação pública passou a ser feita pela comunidade local quando se tratava de crimes graves (homicídio, roubo etc), surgindo o júri que, como era formado por um número grande de pessoas (23 jurados no condado), foi chamado de Grande Júri. (RANGEL, 2013. p. 593) Os jurados, pessoas do povo daquela comunidade onde ocorreu o crime,…

......................08 Introdução O assunto que será desenvolvido neste trabalho é muito debatido e muito complexo, pois é discutido o destino da vida humana por meio de numa decisão feita por um paciente ou por familiares. Fica ainda mais evidente a delicadeza desse assunto que se refere à decisão de viver ou morrer. O tema de nosso trabalho é a Eutanásia, Mistanásia, Distanásia e a Ortotanásia nomes parecidos, mas procedimentos diferentes. Veremos…

Polícia Federal convive senão diariamente, recorrentemente com tais situações; ele sabe do impacto que cada caminho (dolo ou culpa) pode resultar no futuro dos mesmos, mas também entende a dor das famílias ao saberem da noticia de que seus amados familiares estão mortos por um “acidente” de trânsito, sendo que a primeira coisa que nos vem à mente quando ouvimos sobre é perguntar: o motorista estava bêbado? Já colocando tão logo a culpa na capacidade dos reflexos reduzida pela bebida.…

se posicionam contra, por acharem que isso vai contra os diretos da vida, quanto a pessoas que se posicionam a favor. Hoje em âmbito jurídico a eutanásia no Brasil caracteriza um crime: “caso um terceiro, médico ou familiar do doente terminal lhe dê a morte, estaremos diante do homicídio, que, eventualmente teria tratamento penal privilegiado, atenuando-se a pena, pelo relevante valor moral que motivou o agente, assim o juiz poderia reduzir a pena de um sexto a um terço (D'URSO, Luíz…