Arquitetura e Urbanismo

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LUIZ
ISAIAS ZUCCHETTI

TRABALHO DE BIOLOGIA

DOR DO SILÊNCIO- LEI MARIA DA PENHA-LEI 11.340/06-DÉBORA NADIN

Disciplina: Biologia
Professor: Fábio
Aluna: Camila Nogueira

Nova Araçá, 02 de abril de 2014.
OBJETIVO DA LEI: “Criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.”

A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica, e foi casada com o professor universitário Marco Antônio Herredia Viveros. Em 1983ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Desta primeira tentativa de homicídio, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando seu marido empurrou-a de cadeiras de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro. Apesar de toda investigação ter começado naquele mesmo ano, Vivero só foi preso em 2002, para cumprir três anos de prisão. Isso só aconteceu, porque Maria da Penha conseguiu ajuda de ONGs, e juntos enviaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA). Com esse processo grave de violência doméstica a OEA condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi à recomendação de que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E essa foi à sementinha para a criação da lei. Um conjunto de entidades então se reúne para definir um anteprojeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas. Em setembro de 2006 a Lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratado com um crime de menos