Homicidio Doloso Na Direção De Veiculo Automotor

ÁNALISE DOS CONCEITOS DE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CASOS DE HOMICÍDIOS CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ NO TRÃNSITO1 Aline Moreira Rodrigues Gabriella Thaís Sousa Corrêa Janara Rocha 2 Resumo: Palavras-chave: Introdução Frequentemente o trânsito tem sido assunto constante das primeiras páginas dos jornais, dos noticiários da televisão e do rádio. E isso se deve ao grande número de tragédias ocorridas ao volante, principalmente nos casos de embriaguez do condutor, fazendo novas vítimas a

resulta a morte. 10.CONFLITO APARENTE DE NORMAS OMISSÃO DE SOCORRO E CÓDIGO DE TRANSITO Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente: I - não possuir Permissão para Dirigir ou…

EMBRIAGUEZ + DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR + RESULTADO MORTE + HOMICÍDIO DOLOSO OU CULPOSO Márcio Alberto Gomes Silva IMPRUDÊNCIA NO TRÂNSITO Através da leitura do texto entendo que é extremamente difícil definir qual lei deve ser aplicada para cada caso relacionado à embriaguez ao volante. Partindo do pressuposto de que a partir do momento que o agente decide dirigir embriagado, ele já pode prever algum tipo de consequência, tal como ceifar a vida de…

EMBRIAGUEZ + DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR + RESULTADO MORTE = HOMOCÍDIO DOLOSO OU CULPOSO? Do texto lido, conclui-se que o motorista que conduzir veículo sob o efeito de álcool e provocar morte no trânsito, na maioria das vezes, responde pelo crime de homicídio culposo (artigo 302, do C.T.B., pena detenção de 02 a 04 anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor), pois mesmo embriagado acredita ser capaz de evitar morte no trânsito

a) ARTIGO TEXTO ESPECIFICIDADE Art,302 CP “Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. § 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por: I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de…

Estrangeira 5- Sumário 6- Introdução 7- Etapa I 8- Vocabulário 9- Embriaguez + Direção = Homicídio Doloso ou Culposo? 10- Embriaguez + Direção = Homicídio Doloso ou Culposo? 11- Vocabulário 12- Débito ou Crédito conjugal? 13- Vocabulário 14-Etapa II 15- 16- 17-Conclusão 18- Referências Introdução Neste trabalho iremos aborta temos do nosso cotidiano, fatos que estão presentes nos veículos de comunicação de todo o País. Fatos como embriaguez ao volante,…

um: Textos escolhidos: Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?; Débito ou crédito conjugal? Passo dois: Resumo do entendimento de cada texto. Texto um: Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? O texto escrito por Má rio Alberto Gomes Silva, trata-se de um assunto que está tendo um grande destaque nas mídias hoje em dia. Conseqüência da mistura de álcool e direção, que vem acelerando…

de fato e fundamentos a seguir expostas: 1- Da sinopse fática Aos XX dias do mês de ________, ano ____, a recorrente transitava na Via XXX (mão dupla), com a velocidade média dentro dos limites legais. Ocorre que, Marisa ao se deparar com um veículo a sua frente, que transitava em velocidade abaixo do mínimo legal, decide ultrapassar o referido automóvel pela esquerda, momento em que colidiu com um motociclista cognominado Antonio, que traçava o sentido oposto da via em alta…

como costumeiramente ocorre em nosso país, advém reformas na legislação, atirando ao Direito Penal a responsabilidade sobre os problemas de violência que abalam nossa sociedade. Disso resultou a polêmica Lei Seca, que veio a proibir a direção de veículos automotores com qualquer grau de álcool no sangue. A intenção do projeto foi louvável, mas o modo como se deu resultou em uma série de aberracionismos jurídicos, impossíveis de serem lidos à luz da sistemática penal que norteia (ou…

ligou a seta sinalizadora, ao realizar a ultrapassagem, o que a levou a atingir Diogo, motociclista que conduzia sua moto na pista contrária, em alta velocidade, muito acima do permitido para a via em que trafegavam. Deste modo, Jerusa parou seu veículo, e prestou todos os socorros que estavam ao seu alcance, de modo que em nenhum momento deixou de prestar com sua responsabilidade, porém, lastimavelmente, apesar de todos os socorros urgentes, Diogo veio a falecer. Diante do exposto, a recorrente