Homicidio Doloso Na Direção De Veiculo Automotor

acidentes de trânsito. 2014. 70fls. Trabalho de Conclusão de Curso de (Bacharel em Direito) - Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande. RESUMO O trabalho em tela pretende discutir a respeito de duas vertentes utilizadas na análise do crime de homicídio, se por dolo ou culpa previsto no Código de trânsito e também no Código Penal, dedicando cuidado específico àquele decorrente da prática de disputa automobilística não permitida ou por condutor embriagado. Para tanto, há de se…

tem. Analisa-se neste estudo o posicionamento doutrinário e jurisprudencial em tais ocorrências onde ocorram lesão corporal e/ou morte, conseqüentemente suas implicações jurídicas. Palavras-Chave: Dolo eventual – Culpa consciente – Racha – Homicídio – competição não autorizada. ABSTRACT In the questions that involve delict of participation in not authorized automotive competition (crack or catches), when of the supervenience of result concrete,…

Questionário 1 Caso do deputado que causou homicidio dirigindo embriagado. Diante do caso apresentado por dois veiculos de comunicação e, com base nos estudos realizados sobre os tipos penais responda ao que se pede e desenvolva sua argumentação com base na leitura de seu material didático.: a)Consoante a classificação dos tipos penais em dolosos e culposos, diferencie dolo eventual e culpa consiciente. b) Diante dos dados constantes no inquérito policial e no respectivo…

disputas automobilísticas conhecidas como “rachas” levou o legislador a deslocar a conduta, que antes configurava mera contravenção de direção perigosa (LCP, art. 34), para a parte penal do Código de Trânsito, transformando-a em crime. Assim, o artigo acima mencionado continua em vigor, entretanto, aplica-se apenas para outras modalidades de direção perigosa. 1.2 Previsão legal e Objetividade jurídica O crime de participação em competição automobilística…

agido com dolo eventual, na ultrapassagem de veículo automotor, que em sequência veio a colidir de frente com a motocicleta da vítima que veio ao óbito no mesmo momento. No momento da colisão a vítima estava sem nenhum equipamento de segurança, desconsiderando capacete, item obrigatório para trafegar com motocicleta. A vítima trafegava em alta velocidade, maior que a permitida para aquela determinada via, assumindo o risco de se colidir com outro veículo e até mesmo causar danos a…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RAFAELA MARCON HOMICÍDIO PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Tubarão 2008 RAFAELA MARCON HOMICÍDIO PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:…

I CONTEXTO HISTÓRICO DO SURGIMENTO DA LEI 9503/97 Devemos procurar entender o trânsito num contexto social, já que, querendo ou não, acaba sofrendo interferências individuais devido a um convívio diário, onde pessoas se acham, com seus veículos, possuírem o direito de fazerem o que bem entenderem, ou seja, seguirem suas próprias regras. Daí a necessidade de se criar um ordenamento jurídico, imposto pelo Estado, como o detentor do poder de regulamentar a vida em sociedade. …

1. Introdução 2. Capítulo 1 – dolo e culpa 3. Crimes dolosos 4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15. Conclusão

CRIMES DE TRÂNSITO- LEI 9503/97  Regulado pelo código de trânsito brasileiro (CTB).  Crimes praticados mediante veículo automotor. Crimes de dano ou lesão: todos aqueles que só se consumam com uma ofensa real ao bem jurídico tutelado. Trata-se de crime de dano (material), e de perigo (não necessita de resultado danoso para se consumar; se consumam com a probabilidade de lesão ao bem jurídico tutelado (crime formal)). Se dividem em: 1) Crime de perigo concreto:…

de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) Dividimos o Código de Trânsito Brasileiro em duas partes: 1. Disposições gerais (art. 291/301); 2. .Crimes em espécie (art. 302/312). É considerado crime de transito o que envolve a direção com veiculo automotor, que esta prevista nos arts. 302 a 312 do CTB. Podemos citar como penalidades as disciplinas abaixo: suspensão da habilitação, suspensão da permissão, proibição de retirar nova habilitação e proibição de retirar nova permissão.