RESE

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO LUIS-MA

Proc. N° XXXXXXXXX

MARISA DE TAL, já devidamente qualificada no processo em epígrafe, por seu advogado signatário, não se conformado, data venia, com a r. decisão que a pronunciou, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, IV, do CPP.
Requer, ainda, que Vossa Excelência se retrate da decisão proferida que pronunciou a Ré. Caso entenda descabido tal pedido, requer que os autos sejam enviados, juntamente com as razões recursais, ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por fim, pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita (Lei 1.060/50), em virtude de ser declarado pobre, na forma da lei.

Nesses termos,
Pede deferimento.
São Luís, 18 de março de 2014
Advogado (a)
OAB: XXX

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Recorrente: Marisa de Tal
Recorrido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Processo n°: XXXXXXXX

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
Colenda Câmara,

Com a devida vênia, a r. decisão de fls. ___, não traz aos autos a correta e eficaz aplicação da Justiça, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:
1- Da sinopse fática

Aos XX dias do mês de ________, ano ____, a recorrente transitava na Via XXX (mão dupla), com a velocidade média dentro dos limites legais. Ocorre que, Marisa ao se deparar com um veículo a sua frente, que transitava em velocidade abaixo do mínimo legal, decide ultrapassar o referido automóvel pela esquerda, momento em que colidiu com um motociclista cognominado Antonio, que traçava o sentido oposto da via em alta velocidade.
Ocorrida a fatalidade, vale destacar que Marisa prestou a devida assistência ao acidentado, e, posteriormente, por infelicidade, veio a óbito.
Sucede que, o Ministério Público ofereceu denúncia imputando à Marisa a prática do delito de homicídio doloso (dolo