Homicidio 121

Dia 27/03/2013 HOMICÍDIO (continuação) **Pág. 7 apostila Matar por descuido na execução da conduta: A pessoa prática qualquer forma de descuido --> Imprudência, Imperícia ou negligência. Não importa qual. O que importa é saber que o homicídio culposo está previsto no art. 121, §3º. O § 3º é um tipo penal aberto. Isso significa dizer que é um tipo penal que não descreve conduta. Se percebermos o § 3º não faz descrição da conduta de homicídio culposo ele só diz se o hom. for…

§ 1o); homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V) e extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o). c) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V). d) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B; e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I

classificação dada pela lei. Título da infração penal é sua denominação jurídica. Exemplificando, no art. 121, caput, o título é homicídio simples, no art. 155, caput, é furto, no art. 19 da LCP é porte de arma etc. Às vezes, são juntadas ao tipo básico, descrito na cabeça do artigo, circunstâncias que modificam a gravidade do crime e, em conseqüência, o seu título. No art. 121, § 2°, o título é homicídio qualificado, no art. 155, § 4°, é furto qualificado etc. Distinguem-se também o…

2. O HOMICÍDIO 2.1 Aspectos Relevantes A palavra homicídio tem origem no latim “hominis excidium” e é o ato de uma pessoa matar a outra. É um crime punido em praticamente todas as culturas. Homicídio é a morte do homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. HUNGRIA, Nelson. FRAGOSO, Heleno, Comentários ao Código Penal, 5. Ed., Rio de Janeiro: Forense, 1979, v. V, p. 25. Na legislação…

de erro de tipo, o denominado erro de tipo permissivo. c) Agem em estrito cumprimento do dever legal policiais que, ao terem de prender indiciado de má fama, atiram contra ele para dominá-lo. d) O exercício regular do direito é compatível com o homicídio praticado pelo militar que, em guerra externa ou interna, mata o inimigo. 18) O agente que pratica fato típico em estrito cumprimento do dever legal: (33º Exame OAB/CESPE-UnB) a) não comete crime, pois sua conduta não é culpável.…

procuramos identificar a existência de compatibilidade entre o dolo eventual e a aplicação de qualificadoras que minorem ou dificultem a capacidade de defesa do ofendido. A discussão surge em torno da aplicação das qualificadoras previstas no artigo 121, § 2º inciso IV do código penal, nas quais são previstos agravantes da conduta do agente que, “à traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro rcurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”. Tal material…

prevista a excepcionalidade do crime culposo? 10) Examine o crime de homicídio que esta previsto no art. 121 e informe porque ele admite ser praticado por culpa. 11) Quais são os elementos do crime culposo? 12) Quais são as modalidades de culpa? 13) Quais são as espécies de culpa? 14) Médico que não sendo especialista se atreve a fazer uma cirurgia e acaba matando o paciente. Nesse caso responde por homicídio culposo (art. 121, § 3º). Qual a modalidade de culpa que ocorreu? 15) …

ANÁLISE DOUTRINÁRIA DO HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO No crime de homicídio, há ocasiões em que o sujeito pratica o fato típico impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima – o que, teoricamente, configuraria homicídio privilegiado-, com recurso a determinados meios que denotam crueldade, insídia ou perigo comum ou de forma a dificultar ou tornar impossível à defesa da vítima – o que,…

de 2015. __________________________ _________________________ Advogado OAG GO Advogado OAB GO AUTOS: n° XXXXXXXXXXXXXXXXX-XX APELANTE: Júlio César APELADO: Ministério Público Estadual OBJETO: Ação Penal. Homicídio Duplamente Qualificado Egrégio Tribunal Colenda Turma Ínclitos Julgadores Douta Procuradoria No caso em tela, é necessária a reforma da respeitável sentença de 13 anos de reclusão a ser cumprido inicialmente em regime fechado,…

No crime de homicídio, qual o bem jurídico tutelado pelo Estado? 2- Homicídio. Conceito. 3- Quem pode ser sujeito ativo no crime de homicídio? 4- Como se consuma a morte jurídica? 5- Quais são os requisitos do homicídio? 6- A hipótese de diminuição de pena, no caso do artigo 121, § 1º, é uma faculdade do juiz? 7- Qual a conseqüência, no homicídio qualificado (artigo 121, § 2º), em relação ao homicídio simples (artigo 121, “caput”)? 8- Como se caracteriza o homicídio culposo?