1 SÃO PAULO - Um homem de 28 anos foi morto durante um assalto no Jabaquara, zona sul da capital, na noite desse sábado, dia 4. A mulher da vítima

Direito Penal IV - Caso Concreto – Aula 7
Questão 1
SÃO PAULO - Um homem de 28 anos foi morto durante um assalto no Jabaquara, zona sul da capital, na noite desse sábado, dia 4. A mulher da vítima, que presenciou o roubo, disse que o carteiro não reagiu. Os bandidos fugiram com a moto do casal. Ninguém foi preso. O carteiro Alan Nunes Leite Maia andava de moto com a mulher na Avenida Jabaquara quando foi abordado por dois criminosos armados, também de moto, ao parar em um semáforo na esquina da Avenida Eusébio Stevaux. Os bandidos pediram a moto e, segundo a mulher de Maia, o carteiro a entregou sem reagir. Embora não tenha feito nada, o homem foi baleado duas vezes - um dos disparos o atingiu no tórax. A mulher da vítima, que assistiu à cena, correu até um posto de saúde para pedir ajuda. Ao voltar, notou que a moto havia sido levada e que seu marido era socorrido por pessoas que passavam pela rua. A vítima foi levada ao Hospital Geral de Pedreira, também na zona sul, mas não resistiu aos ferimentos. Policiais militares fizeram ronda nas ruas próximas ao local do crime, mas não encontraram a moto nem os suspeitos.
a) Ante o exposto, qual a correta tipificação a ser dada à conduta? Responda de forma objetiva e fundamentada.
Trata-se de roubo seguido de morte, ou seja, latrocínio, capitulado no art.157, § 3º, in fine.
b) Incidirão os institutos repressores da Lei n. 8072/1990? Responda de forma objetiva e fundamentada.
Sim, conforme sua disposição no art. 1º, II, da Lei de crimes hediondos.
c) Qual o juízo competente para fins de processo e julgamento do feito?
Tribunal de Juízo Singular Questão 2
De acordo com a Lei 8.072/90, assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo. (Secretaria de Estado de Administração Concurso Público para Delegado de Polícia ? 2010/FGV)
a) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o) e envenenamento de água potável ou de