História Coerção Penal

dispositivos legais e a doutrina, a fim de extrair seus conceitos fundamentais e demonstrar sua utilidade na prática jurídica. RESUMEN: El presente artículo tiene por objeto analizar, aunque sea brevemente, el Instituto de derecho de huelga, que cubre su historia, su inclusión en la Constitución de 1988 y la Ley específicamente. Tratamos de respetar las normas y la doctrina con el fin de extraer sus conceptos fundamentales y demostrar su utilidad en la práctica legal. …

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 4 Curso “O Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal” 241 O Novo Regime das Medidas Cautelares no Processo Penal - Lei nº 12.403/2011 Luciano Silva Barreto1 INTRODUÇÃO No dia 04 de julho de 2011, entrou em vigor a Lei nº. 12.403, publicada em 04 de maio de 2011, introduzindo alterações relevantes e profundas no Código de Processo Penal relativamente a prisão e liberdade provisória, com a inserção no ordenamento jurídico…

UniFMU Curso de Direito ABOLICIONISMO PENAL Allan Valêncio Bulcão R.A: 454.724-7 3109 C Fone: 9143.7775 avb2001@terra.com.br SÃO PAULO 2005 1 UniFMU Curso de Direito ABOLICIONISMO PENAL Allan Valêncio Bulcão R.A: 454.724-7 Professor-Orientador Dr. Edson Luz Knippel Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Edson Luz Knippel. SÃO…

CONTROLE SOCIAL DO DELITO, MÍDIA E EXPANSIONISMO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Matheus Gomes CAMACHO1 RESUMO: O presente trabalho objetiva apresentar uma análise não exaustiva acerca do descrédito que a sociedade possui em relação à infalibilidade das instâncias de controle social do delito, alheias ao Direito Penal. Esquece-se, muitas vezes, que contamos com duas espécies de instrumentos com fito de realizar a prevenção do delito: os controles informal e formal. O primeiro é…

comum com a sociedade livre. Isso só pode ser conseguido através de um ambiente de experiências favoráveis à assimilação destes. Dentro desta perspectiva, lidar com o egresso é um grande desafio, porque envolve preconceitos. A lei de Execução Penal – LEP no art. 26 define egresso estabelecendo três categorias, a primeira compreende o condenado libertado definitivamente, que pelo prazo de um ano após sua saída do estabelecimento é assim considerado, compreende também aqui o…

importância. O assunto quantitativo x qualitativo, também foi abordado. Houve uma comparação entre a questão de coleta de dados científicos ou estudos de caso. Sobre o pensamento de James de problemas ou uma problematização, envolvendo conceito de história também foi citado nesse capítulo. No final desse capítulo ainda foi colocado o tema da punição corporal em certos países e suas consequências para a sociedade. Colocar significados e condições e somar liberdade em relação ao que se…

obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. A “coercibilidade” é que torna a norma respeitada. De nada adiantaria a lei dizer, por exemplo, que matar é crime, se, paralelamente, não impusesse uma sanção àqueles que matassem. A coerção do Estado, ou possibilidade de constranger o indivíduo à observância da norma, toma-se inseparável do Direito. Por isso, como mostra conhecida imagem, a justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a…

possa entendê-las e assim combatê-las com maior eficácia. O assunto é de suma importância, tanto que o Congresso Nacional Brasileiro elaborou uma lei, que inseriu em nosso ordenamento jurídico, mais precisamente no código penal, o § 9º do artigo 129, criando um tipo penal pertinente a violência doméstica, onde procura ampliar o máximo possível o alcance de seus efeitos. Deve-se assim mostrar a importância da definição da violência conjugal contra a mulher no direito…

O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do Processo Penal SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. DO INQUÉRITO POLICIAL; 3. DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas pelo Ministério Público tem por base inquéritos policiais, presididos ou por Delegados de Polícia de carreira

oportunidades oferecidas pela sociedade. O indivíduo é levado a escolher em todo instante, o que faz da vida uma constante possibilidade de mudança. O indivíduo escolhe em meio aos embates da vida social. Essa ideia faz com que o sentido da vida, da história, seja dado pelo próprio indivíduo. Os processos não têm sentido neles mesmos, mas são os indivíduos que dão sentido aos processos. AÇÃO SOCIAL A sociedade em Weber é vista como um conjunto de esferas autônomas que dão sentido…